Obter Autorização de Residência CPLP
Pessoas nacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem pedir a autorização de residência em Portugal, online e de forma automática, em 72 horas. Pode obter esta autorização de residência usando a sua manifestação de interesse ou visto consular.
Para pedir a autorização de residência CPLP online não precisa de se deslocar a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a não ser que haja menores de idade envolvidos.
Nota: Se pedir a autorização de residência CPLP através da manifestação de interesse, a manifestação de interesse que apresentou irá perder o efeito. Isso é normal e significa que já não vai precisar mais da manifestação de interesse.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Obter autorização online
No portal da Autorização de Residência CPLP
15€
Quem pode obter Autorização de Residência CPLP?
Quais os documentos e requisitos para obter Autorização de Residência CPLP?
Para obter a autorização de residência CPLP online é preciso uma das duas seguintes condições:
Se tem visto consular de residência, vai precisar de anexar o seu documento de identificação válido, por exemplo o passaporte, em formato digital (JPEG ou PDF).
Se apresentou uma manifestação de interesse, confirme se o documento de identificação associado à manifestação de interesse está válido.
Se houver menores de idade envolvidos com a autorização de residência CPLP online, é necessário deslocar-se depois a um balcão do SEF para regularizar a situação.
- ter submetido, através do portal SAPA do SEF, uma manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2022
- ser titular de visto consular de residência CPLP emitido a partir de 31 de outubro de 2022.
- Se o prazo de validade tiver, entretanto, expirado e tiver renovado esse documento de identificação, vai precisar de o anexar ao formulário em formato digital (JPEG ou PDF).
Como obter Autorização de Residência CPLP?
Solicitar a autorização de residência CPLP
- Aceda ao portal para solicitar a autorização de residência CPLP
- Escolha se quer solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse ou com visto consular
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Para solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse, vai ter de se autenticar com os dados de acesso ao portal SAPA do SEF (através do qual submeteu a sua manifestação de interesse)
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Para solicitar a autorização de residência com visto consular, vai ter de criar um registo novo de utilizador. Irá receber um e-mail para confirmar o registo.
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- Siga os passos e atualize os seus dados pessoais, se for preciso
- Anexe o seu documento de identificação em formato digital (JPEG ou PDF)
- Guarde ou imprima o documento único de cobrança (DUC) para fazer o pagamento.
Atenção: só pode fazer o pagamento 48 horas depois de gerar o DUC. O SEF envia um e-mail a confirmar que o pagamento foi feito.
Obter a autorização de residência CPLP
- Depois de receber o e-mail de confirmação de pagamento, aceda novamente ao portal para obter a autorização de residência CPLP
- No canto superior direito do ecrã, carregue em “aceder a autorização de residência CPLP”
- Autentique-se com o seu e-mail e palavra-passe para poder emitir o certificado de autorização de residência CPLP.
Qual a validade da Autorização de Residência CPLP?
A autorização de residência CPLP é válida por um ano. Pode ser renovada duas vezes por períodos de dois anos. A autorização tem uma validade máxima total de cinco anos.
Após cinco anos de residência temporária em Portugal, pode pedir a autorização de residência permanente.
Quanto custa obter a Autorização de Residência CPLP?
A emissão da autorização de residência CPLP custa 15 euros.
Ao solicitar a autorização de residência, é criado um documento único de cobrança (DUC) com as indicações para fazer o pagamento.
Atenção: só pode fazer o pagamento 48 horas depois de gerar o DUC. O SEF envia um e-mail a confirmar que o pagamento foi feito.