Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor
Através deste serviço, os cidadãos podem ficar esclarecidos sobre os procedimentos a adoptar no caso de procederem à entrega de reclamações na Direção-Geral do Consumidor.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Obter online
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Sem filas.
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Gratuito
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A qualquer momento.
Quem pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
- Qualquer interessado.
Quando se pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A qualquer momento.
Onde se pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
Quais os documentos e requisitos para Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A descrição da situação pode ser feita verbalmente ou por escrito. No primeiro caso, o operador digita a descrição da situação directamente no formulário. Caso contrário, se a descrição for entregue em papel, deve ser assinada pelo cidadão.
O que é preciso para requerer:
Provas da reclamação (caso existam);
Descrição da reclamação;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão).
Qual o Preço para Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
É gratuito.
Como se pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A Direção-Geral do Consumidor procede à recepção e encaminhamento das reclamações de conflitos de consumo, visando o seu tratamento pelo serviço competente.
Entidade responsável por este serviço
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