Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor
Canais de atendimento
- Obter online Sem filas.
Gratuito
A qualquer momento.
Quem pode obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
Quando se pode obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A qualquer momento.
Onde obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
- Pode ser prestado em algumas Lojas de Cidadão.
- Nos postos de atendimento da Direcção-Geral do Consumidor.
- Pela Internet.
Quais os documentos e requisitos para obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A descrição da situação pode ser feita verbalmente ou por escrito. No primeiro caso, o operador digita a descrição da situação directamente no formulário. Caso contrário, se a descrição for entregue em papel, deve ser assinada pelo cidadão.
O que é preciso para requerer:
Provas da reclamação (caso existam);
Descrição da reclamação;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão).
Qual o preço para obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
É gratuito.