Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor
Através deste serviço, os cidadãos podem ficar esclarecidos sobre os procedimentos a adoptar no caso de procederem à entrega de reclamações na Direção-Geral do Consumidor.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos. Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Obter online
Sem filas.
Gratuito
A qualquer momento.
Este serviço também está disponível em App. Visite a app.gov.pt ou clique nos links para a Apple Store ou Play Store.
Obter no local
Nas Lojas de Cidadão (apenas em alguns Postos de Atendimento Múltiplo e Balcões Multiserviços) ou nos postos de atendimento da Direcção-Geral do Consumidor.
Gratuito
A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
Qualquer interessado.
Quando se pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A qualquer momento.
Onde se pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
Pode ser prestado em algumas Lojas de Cidadão.
Nos postos de atendimento da Direcção-Geral do Consumidor.
Quais os documentos e requisitos para Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A descrição da situação pode ser feita verbalmente ou por escrito. No primeiro caso, o operador digita a descrição da situação directamente no formulário. Caso contrário, se a descrição for entregue em papel, deve ser assinada pelo cidadão.
O que é preciso para requerer:
Provas da reclamação (caso existam);
Descrição da reclamação;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão).
Qual o Preço para Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
É gratuito.
Como se pode Obter informações relativas à receção de reclamações sobre consumo e direitos do consumidor?
A Direção-Geral do Consumidor procede à recepção e encaminhamento das reclamações de conflitos de consumo, visando o seu tratamento pelo serviço competente.
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