Obter informações sobre a Bolsa de Estudo (Segurança Social)

Obtenha aqui informações sobre como e onde realizar o pedido de apoio social para frequência de ensino secundário - Bolsa de Estudo.

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Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Quem pode Obter informações sobre a Bolsa de Estudo (Segurança Social)?

O aluno que ingresse no ensino secundário ou equivalente e reúna as seguintes condições:

  • Esteja inserido em agregado familiar com rendimentos correspondentes ao 1.º ou 2.º escalão do abono de família para crianças e jovens;
  • Esteja matriculado e a frequentar o 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou nível equivalente;
  • Tenha idade inferior a 18 anos. Caso seja atingida esta idade no decurso do ano escolar, mantém-se o direito à bolsa até ao fim do ano escolar;
  • Tenha aproveitamento escolar durante a frequência do ensino secundário ou de nível de escolaridade equivalente.

Quando se pode Obter informações sobre a Bolsa de Estudo (Segurança Social)?

  • Não é necessário requerer. A bolsa de estudo é atribuída oficiosamente pelos serviços da Segurança Social.

Qual o Preço para Obter informações sobre a Bolsa de Estudo (Segurança Social)?

  • É gratuito. 

Como se pode Obter informações sobre a Bolsa de Estudo (Segurança Social)?

A bolsa de estudo é uma prestação atribuída mensalmente, para combater o abandono escolar, melhorar a qualificação dos jovens em idade escolar e compensar os encargos acrescidos com a frequência obrigatória de nível secundário da educação ou equivalente.

Qual a legislação de suporte?

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