Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas pode classificar como de interesse público as árvores que, pelo seu porte, estrutura, idade, raridade ou por motivos históricos ou culturais, se distingam de outros exemplares.

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Quem pode Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público?

  • Qualquer cidadão.

Quando se pode Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público?

  • A qualquer momento.

Onde se pode Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público?

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público?

  • Identificar a localização da árvore isolada ou do arvoredo, preferencialmente em carta militar ou planta de escala adequada;

  • Juntar, se possível, fotografia do exemplar ou do arvoredo e, quando aplicável e sendo do conhecimento do requerente, identificar o respetivo proprietário.

Qual o Preço para Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público?

  • É gratuito.

Qual o Prazo para Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público?

  • Cerca de 30 dias. 

Como se pode Obter informações sobre a classificação de árvores de interesse público?

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas pode classificar como de interesse público as árvores que, pelo seu porte, estrutura, idade, raridade ou por motivos históricos ou culturais, se distingam de outros exemplares.

Podem ser classificadas árvores isoladas, maciços, bosquetes e alamedas.

A classificação “de interesse público” atribui ao arvoredo um estatuto de proteção idêntico ao do património edificado classificado.

As árvores classificadas de interesse público beneficiam de uma zona de proteção de 50 metros em redor da sua base, sendo condicionada a parecer da AFN qualquer intervenção nesta área que implique alteração do solo.

Qualquer intervenção nas árvores em si, carece de igual modo de prévia autorização daquela entidade.

As árvores classificadas de interesse público constituem um património de elevadíssimo valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço