Obter informações sobre a emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia

Através deste serviço é possível obter informações sobre a emissão de certificados de registo de cidadão da União Europeia.

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Quem pode Obter informações sobre a emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia?

Cidadãos da União Europeia que permaneçam em Portugal mais de três meses. 

Quando se pode Obter informações sobre a emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia?

A qualquer momento.

Onde se pode Obter informações sobre a emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia?

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre a emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia?

  • Documento de identificação, como o Passaporte por exemplo, válido 

  • Declaração sob compromisso de honra que: Exerce em território português uma atividade profissional subordinada ou independente. 

  • Dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses. 

  • Estar inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

Qual o Preço para Obter informações sobre a emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia?

O pedido de informações não tem qualquer custo associado.

Contudo se solicitar emissão de certificado, o mesmo está sujeito ao pagamento de taxas, de acordo com os artigos 3º e 5º da Portaria n.º 1334-D/2010 de 31 de dezembro, publicado no DR n.º 253, 1ª série.

Como se pode Obter informações sobre a emissão de Certificados de Registo de Cidadãos da União Europeia?

Este certificado é passado aos cidadãos da União Europeia que pretendam permanecer em Portugal mais de três meses.

O certificado de registo é válido por cinco anos ou para o período previsto de residência do cidadão da União, se for inferior a cinco anos.

Entidade responsável por este serviço