Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

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    A declaração de início de atividade deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho

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Quem pode obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

  • Trabalhador por conta de outrem.

Quando se pode obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem?

Entre a data de celebração do contrato e o final do segundo dia de prestação de trabalho.

Caso a declaração seja apresentada juntamente com a comunicação da entidade empregadora, esta pode ser apresentada nos 15 dias anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho.

Por razões excecionais e devidamente fundamentadas, ligadas à celebração de contratos de trabalho de muito curta duração ou à prestação de trabalho por turnos, a comunicação pode ser feita nas 24 horas seguintes ao início da atividade.

Onde obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho.

Quais os documentos e requisitos para obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

No local ou por correspondência:

Fotocópia do Cartão de Cidadão, bilhete de identidade ou passaporte

Se o requerente é cidadão estrangeiro:

  • Passaporte válido
  • Cartão de Contribuinte (NIF)
  • Contrato de trabalho carimbado pela entidade empregadora
  • Documento de identificação do representante legal da entidade empregadora
  • Fotocópia de documento da Segurança Social do país de nacionalidade (este documento deve mostrar o número de inscrição)
  • Fotocópia do título de residência ou do visto de trabalho, no caso de trabalhadores de fora da União Europeia
  • Documento comprovativo de que está ao serviço da entidade empregadora, se não houver contrato de trabalho escrito
  • Formulário de identificação complementar de trabalhadores estrangeiros.
  • Formulário Trabalhador por conta de outrem - inscrição/comunicação de início de atividade.

Qual o preço para obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

É gratuito.

Como obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Permite declarar à Segurança Social o início de atividade ou o vínculo a nova entidade empregadora e a duração do contrato de trabalho.

Além do dever do trabalhador de declarar o início de atividade, a entidade empregadora está obrigada a comunicar a admissão e os dados do trabalhador à Segurança Social para inscrição e enquadramento.

Caso a entidade empregadora não tenha comunicado a admissão, a declaração do trabalhador permite à Segurança Social a sua inscrição no sistema, a atribuição de um Número de Identificação de Segurança Social (NISS), se for o primeiro emprego, e a vinculação à entidade empregadora.

A comunicação do trabalhador e da entidade empregadora pode ser apresentada em conjunto.

Esta declaração deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho.

Informações Adicionais

Caso a entidade empregadora ou o trabalhador não cumpram as suas obrigações, a inscrição pode ser feita:

Pela instituição da Segurança Social competente, com base em dados registados no sistema de informação da segurança social, nos sistemas de informação fiscal ou com base nos dados recolhidos pelos serviços de fiscalização da segurança social

A pedido de familiar interessado na concessão de prestações, no caso de impedimento do trabalhador, desde que:

Seja apresentado um documento que comprove esse impedimento

Cópia do contrato de trabalho

Recibo de vencimento ou outro documento válido que comprove que entre o trabalhador e a entidade empregadora existiu uma relação de trabalho.