Contribuições para a Segurança Social – requerer redução para contratação de desempregados de longa duração

As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com desempregados de longa duração podem requerer a redução de 50% da taxa contributiva para a Segurança Social.

Esta redução aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade empregadora, e não aos 11% da quotização do/a trabalhador/a.

Desempregados de longa duração

Consideram-se desempregados de longa duração as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional há 12 meses ou mais.

O anterior contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente por período inferior a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses, não impede que seja considerado desempregado de longa duração.

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QUEM PODE REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO?

  • Entidades empregadoras.

QUANDO REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO?

  • No prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho.

QUAL O PERÍODO DE REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO?

QUAIS OS REQUISITOS PARA REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO?

A entidade empregadora tem direito à redução se reunir todas as seguintes condições:

  • Esteja regularmente constituída e devidamente registada
  • Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Não tenha atraso no pagamento das retribuições
  • Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial
  • Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

COMO REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO?

Através da internet

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

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