Contribuições para a Segurança Social – requerer redução para contratação de desempregados de longa duração
As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com desempregados de longa duração podem requerer a redução de 50% da taxa contributiva para a Segurança Social.
Esta redução aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade empregadora, e não aos 11% da quotização do/a trabalhador/a.
Desempregados de longa duração
Consideram-se desempregados de longa duração as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional há 12 meses ou mais.
O anterior contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente por período inferior a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses, não impede que seja considerado desempregado de longa duração.
Canais de atendimento
-
Online
Através da Segurança Social Direta
Gratuito
No prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho
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Quem pode contribuições para a Segurança Social – requerer redução para contratação de desempregados de longa duração?
Quando se pode contribuições para a Segurança Social – requerer redução para contratação de desempregados de longa duração?
- No prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho.
Qual o período de redução para contratação de desempregados de longa duração?
Quais os documentos e requisitos para contribuições para a Segurança Social – requerer redução para contratação de desempregados de longa duração?
A entidade empregadora tem direito à redução se reunir todas as seguintes condições:
- Esteja regularmente constituída e devidamente registada
- Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira
- Não tenha atraso no pagamento das retribuições
- Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial
- Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Como contribuições para a Segurança Social – requerer redução para contratação de desempregados de longa duração?
Através da internet