Contribuições para a Segurança Social – Requerer redução para contratação de jovens à procura do primeiro emprego
As entidades empregadoras que celebrarem contrato de trabalho sem termo com jovens à procura do primeiro emprego podem requerer a redução de 50% da taxa contributiva para a Segurança Social.
Esta redução aplica-se apenas à parte da contribuição que respeita à entidade empregadora, e não aos 11% da quotização do/a trabalhador/a.
Jovens à procura do primeiro emprego
Consideram-se jovens à procura do primeiro emprego as pessoas que tenham idade igual ou inferior a 30 anos à data da celebração do contrato de trabalho e nunca tenham exercido atividade profissional ao abrigo de contrato de trabalho sem termo.
A anterior celebração de contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente não impede que seja considerado jovem à procura do primeiro emprego.
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Através da Segurança Social Direta
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Gratuito
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No prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho
QUEM PODE REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS À PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO?
Entidades empregadoras.
QUANDO REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS À PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO?
- No prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho.
QUAL O PERÍODO DE REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS À PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO?
QUAIS OS REQUISITOS PARA REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS À PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO?
A entidade empregadora tem direito à redução se reunir todas as seguintes condições:
- Esteja regularmente constituída e devidamente registada
- Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira
- Não tenha atraso no pagamento das retribuições
- Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial
- Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.
COMO REQUERER A REDUÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS À PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO?
Através da internet
Qual a legislação de suporte?