Obter informações sobre o apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho

Através deste serviço pode obter informações sobre o apoio jurídico prestado pela Direção Regional do Trabalho.

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Quem pode obter informações sobre o apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho?

  • Todos os interessados.

Quando se pode obter informações sobre o apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho?

  • A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

Onde obter informações sobre o apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho?

Qual o preço para obter informações sobre o apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho?

  • Gratuito.

Como obter informações sobre o apoio Jurídico da Direção Regional do Trabalho?

A Direção Regional do Trabalho presta apoio jurídico nas seguintes áreas:

  • Cessação de Contrato;
  • Contratação Coletiva;
  • Contratação a Termo, Duração do Trabalho
  • Estrangeiros;
  • Feriados;
  • Férias e Faltas;
  • Maternidade/Igualdade;
  • Sindicatos/Associações;
  • Tabelas Salariais;
  • Trabalho de Menores.