Obter informações sobre o Bilhete de Identidade

O Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão.

É efetuada a emissão de Bilhete de Identidade nos casos excecionais, devidamente comprovados, e aferida a sua conformidade, designadamente na urgência invocada pelo cidadão na obtenção de um documento de identificação num prazo mais curto do que aquele em que presentemente é disponibilizado o Cartão de Cidadão pelos serviços e tal se deva a condicionantes externas ao seu titular, de que constituem exemplos os constrangimentos nas aplicações informáticas e a perda ou o furto do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.

O cidadão deve, em ato prévio, dar entrada do pedido de Cartão de Cidadão.

Entidade responsável por este serviço

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