Obter informações sobre o subsídio de doença

• Cinco dias úteis a contar da data da emissão do CIT, se este for preenchido manualmente.

Se emitido eletronicamente:

• O beneficiário não tem que enviar nenhum documento para a Segurança Social.

Se emitido manualmente:

• Por correio.

Os serviços de saúde entregam ao beneficiário o original do CIT.

• O subsídio de doença é atribuído se, à data da incapacidade para o trabalho, o beneficiário reúna, entre outras, as seguintes condições:

  • Esteja em situação de incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo médico do serviço de saúde competente.
  • Tenha seis meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações (prazo de garantia).
  • Tenha as contribuições pagas até ao final do terceiro mês anterior ao da incapacidade, no caso de trabalhadores independentes e pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário.
  • Tenha 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos quatro meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade). Esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos.

• É gratuito. 

A situação de doença é certificada pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde, através do envio automático dos dados registados no sistema informático do serviço de saúde para o sistema informático do serviço de segurança social.

Em situações excecionais, o médico poderá ter que certificar a doença através do preenchimento manual do formulário Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT).

Em qualquer uma das situações o beneficiário ficará com uma cópia do CIT para o apresentar à entidade empregadora.