Os serviços de saúde entregam ao beneficiário o original do CIT.
Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio de doença?
O subsídio de doença é atribuído se, à data da incapacidade para o trabalho, o beneficiário reúna, entre outras, as seguintes condições:
Esteja em situação de incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo médico do serviço de saúde competente.
Tenha seis meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações (prazo de garantia).
Tenha as contribuições pagas até ao final do terceiro mês anterior ao da incapacidade, no caso de trabalhadores independentes e pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário.
Tenha 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos quatro meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade). Esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos.
Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio de doença?
É gratuito.
Como se pode Obter informações sobre o subsídio de doença?
A situação de doença é certificada pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde, através do envio automático dos dados registados no sistema informático do serviço de saúde para o sistema informático do serviço de segurança social.
Em situações excecionais, o médico poderá ter que certificar a doença através do preenchimento manual do formulário Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT).
Em qualquer uma das situações o beneficiário ficará com uma cópia do CIT para o apresentar à entidade empregadora.
No caso de interromper o período de incapacidade indicado no CIT pode apresentar nos serviços de atendimento da Segurança Social o formulário Comunicação de Regresso Antecipado ao Trabalho, Mod. GIT 69-DGSS.
