Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica
É um subsídio mensal atribuído ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Sem filas.
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Gratuito.
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No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.
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Gratuito.
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No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?
Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelos seguintes regimes:
trabalhadores por conta de outrem
trabalhadores independentes
seguro social voluntário:
trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras
trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
bolseiros de investigação científica.Beneficiários em situação de pré-reforma enquadrados em qualquer dos regimes anteriormente referidos
Beneficiários a receber pensão de invalidez relativa, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.
Quando se pode Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?
- No prazo de seis meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou para prestar assistência.
- Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.
Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?
Ter prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho
Gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes
Ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por assistência a filho - se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.
Para conhecer em detalhe as condições de acesso ao subsídio, consulte o portal da Segurança Social.
Como se pode Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?
Através da internet
No local
Apresentando o Requerimento - Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, Modelo RP 5053-DGSS, e os documentos nele indicados:
- nos serviços de atendimento da Segurança Social
- nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.