Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto
Informações e possibilidade de realizar on-line o pedido de subsídio para assistência a neto.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Obter Online
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Sem filas
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Gratuito
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No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho
Obter no Local
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Balcões de atendimento da Segurança Social ou Balcões das Lojas de Cidadão
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Gratuito
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No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto?
- Trabalhadores por conta de outrem;
- Beneficiários do regime do seguro social voluntário (bolseiros de investigação cientifica e trabalhadores em barcos de empresas estrangeiras);
- Beneficiários em situação de pré-reforma integrados nos regimes geral dos trabalhadores por conta de outrem ou abrangidos pelo seguro social voluntário (bolseiros de investigação cientifica e trabalhadores em barcos de empresas estrangeiras).
Quando se pode Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto?
- No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.
Onde se pode Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto?
Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto?
Através da Internet:
Meios de autenticação:
ou
No local:
O requerimento é dispensado nas situações em que o impedimento para o trabalho é certificado pelo médico do Serviço Nacional de Saúde através do Certificado de Incapacidade para o Trabalho.
Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto?
- É gratuito.
Como se pode Obter informações sobre o subsídio para assistência a neto?
- É uma prestação em dinheiro, atribuída aos avós ou equiparados, nas seguintes situações:
- Por nascimento de neto, que viva com eles em comunhão de mesa e habitação, e seja filho de adolescente menor de 16 anos. É atribuído durante um período até 30 dias seguidos, a gozar de modo exclusivo por um dos avós, ou partilhado entre eles. Na situação de não partilha de licença pelos avós, o subsídio é atribuído se o outro avô trabalhar, não puder prestar assistência ao neto e não pedir o subsídio pelo mesmo motivo;
- Para assistência inadiável e imprescindível a neto menor; ou neto com deficiência ou doença crónica (independentemente da idade) por motivo de doença ou acidente, se os pais trabalharem, não puderem prestar assistência ao filho e não pedirem o respetivo subsídio pelo mesmo motivo e, ainda, se nenhum outro familiar, do mesmo grau, faltar ao trabalho para prestar aquela assistência. Nestes casos, o subsídio é concedido pelo número de dias não gozados pelos pais para assistência a filho.
- Este subsídio é atribuído desde que se verifiquem as seguintes condições relativas ao requerente:
- Tenha seis meses civis com registo de remunerações, no primeiro dia de impedimento para o trabalho (prazo de garantia). Para a contagem dos seis meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública;
- Tenha gozado as respectivas licenças, previstas no Código do Trabalho, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos.
Qual a legislação de suporte?
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