Requerer o subsídio parental

É um subsídio atribuído ao pai e ou à mãe, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, durante o período de licença por nascimento de filho.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Requerer online
  • Sem filas
  • Gratuito
  • No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção
Requerer no local

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Requerer o subsídio parental?

  • Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelos seguintes regimes:

    trabalhadores por conta de outrem

    trabalhadores independentes

    seguro social voluntário:

    trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeira

    trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca

    tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)

    bolseiros de investigação científica
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que exercem atividade enquadrada em qualquer dos regimes anteriormente referidos

  • Beneficiários que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego

  • Beneficiários que recebem pensão de invalidez relativa ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.

Quando se pode Requerer o subsídio parental?

O subsídio deve ser requerido no prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a protecção.

Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.

Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio parental?

  • Para ter direito ao subsídio, o beneficiário tem que reunir as seguintes condições

    ter prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho

    gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes

    ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por nascimento do filho, se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

     

    Este subsídio compreende as modalidades a seguir indicadas:

    subsídio parental inicial

    subsídio parental inicial exclusivo da mãe

    subsídio parental inicial exclusivo do pai

    subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

     

    Para conhecer, em detalhe, as condições de acesso ao subsídio, consulte o portal da Segurança Social.

Como se pode Requerer o subsídio parental?

Através da internet

No local

Apresentando o Requerimento -  Subsídio Parental/Parental Alargado,  Modelo RP 5049-DGSS, e os documentos nele indicados:

Informações adicionais

Entidade responsável por este serviço

Guias práticos