Obter informações sobre o subsídio parental inicial exclusivo do pai

• No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.

NOTA: Se for requerido, após este prazo e caso esteja ainda a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso.

• Através da Internet.
• No local:
  • Balcões de atendimento da Segurança Social.
  • Balcões das Lojas de Cidadão.

• Documentos e requisitos.

  Através da Internet:

  Meios de autenticação:

  Autenticação com Cartão de Cidadão

  ou

  Registo de utilizador no Portal da Segurança Social;

  Requerimento Subsídio parental.

• No local:

  Requerimento Subsídio parental.

É gratuito. 

Subsídio atribuído ao pai, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, durante o período de licença por nascimento de filho.

Condições para ter direito:

Tenha prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho.

Para a contagem dos 6 meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que não se sobreponham, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública.

Goze as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes.

Tenha as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por nascimento do filho, se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

O período de licença tem a seguinte duração:

15 dias úteis obrigatórios, dos quais: 

O pai não tem direito a este período facultativo no caso de a criança nascer sem vida (nado-morto).