Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Sem filas
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Gratuito
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No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção
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Gratuito
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No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?
Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas:
- Não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório
Ou
- abrangidos por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao subsídio parental.
Quando se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?
No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.
NOTA: Se for requerido após este prazo e caso esteja ainda a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso.
Onde se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?
Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?
Através da Internet
Meios de autenticação:
ou
No local:
Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?
É gratuito.
Como se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?
Subsídio atribuído ao pai ou à mãe, em caso de incapacidade física ou psíquica, ou de morte de um deles, pelo período do subsídio parental inicial que faltava gozar ao outro progenitor.
Condições para ter direito:
- Seja residente em Portugal ou equiparado a residente
- O agregado familiar do requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 104.582,40 € à data do requerimento (corresponde a 240XIAS)
- O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 348,61 € (corresponde a 80% do IAS).
Valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS para 2019 = 435,76 €