Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Obter online
  • Sem filas
  • Gratuito
  • No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção
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Quem pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

  • Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas: 

    • Não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório

    Ou

    • abrangidos por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao subsídio parental.

Quando se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.

NOTA: Se for requerido após este prazo e caso esteja ainda a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso.

Onde se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

É gratuito. 

Como se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

Subsídio atribuído ao pai ou à mãe, em caso de incapacidade física ou psíquica, ou de morte de um deles, pelo período do subsídio parental inicial que faltava gozar ao outro progenitor.

Condições para ter direito:

  • Seja residente em Portugal ou equiparado a residente
  • O agregado familiar do requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 104.582,40 € à data do requerimento (corresponde a 240XIAS)
  • O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 348,61 € (corresponde a 80% do IAS).

Valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS para 2019 = 435,76 €

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