Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai

No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.

NOTA: Se for requerido depois deste prazo, o período de concessão é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso, se ainda estiver a decorrer o período de concessão.

Através da Internet.

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social
• Balcões das Lojas de Cidadão.

• Documentos e requisitos
   
  Através da Internet:

   

  Meios de autenticação:

  • Certificado digital de autenticação – Cartão de Cidadão;
  ou
  • Registo de utilizador no Portal da Segurança Social.
  • Requerimento Subsídio parental.

• No local:

  Requerimento Subsídio parental.

É gratuito. 

No momento. 

Subsídio atribuído ao pai, por nascimento de filho, que não trabalhe e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúna as condições para ter direito ao subsídio parental.

Condições para ter direito:

• Seja residente em Portugal ou equiparado a residente;
• O agregado familiar do requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 240XIAS à data do requerimento;
• O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 80% do IAS.

O período de licença é de 28 dias obrigatórios, dos quais:

• pelos menos 7 dias seguidos, imediatamente após o nascimento do bebé
• os dias restantes, devem ser gozados seguidos ou não, com períodos mínimos de 7 dias, durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial exclusivo da mãe (nos 42 dias depois do nascimento do bebé)
• 7 dias facultativos, seguidos ou não, desde que gozados em simultâneo com o período do subsídio parental inicial da mãe.

No caso de nascimento de gémeos, a cada um dos períodos atrás referidos é acrescentado 2 dias por cada criança nascida com vida, além da primeira, a gozar imediatamente a seguir a cada um daqueles períodos.

O pai não tem direito a este período facultativo no caso de a criança nascer sem vida (nado-morto).

Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão, consulte o Portal da Segurança Social.