Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Sem filas.
- Gratuito
- No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.
Quem pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai?
Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas:
Não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório;
Ou
Abrangidos por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao subsídio parental.
Quando se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai?
No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.
NOTA: Se for requerido depois deste prazo, o período de concessão é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso, se ainda estiver a decorrer o período de concessão.
Onde se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai?
Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai?
Documentos e requisitos
- Através da Internet:
Meios de autenticação:
ou
No local:
Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai?
É gratuito.
Qual o Prazo para Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai?
No momento.
Como se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial exclusivo do pai?
Subsídio atribuído ao pai, por nascimento de filho, que não trabalhe e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúna as condições para ter direito ao subsídio parental.
Condições para ter direito:
Seja residente em Portugal ou equiparado a residente;
O agregado familiar do requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 104.582,40 € à data do requerimento (corresponde a 240XIAS);
O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 348,61 € (corresponde a 80% do IAS).
Valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS para 2019 = 435,76 €
O período de licença é de 15 dias úteis obrigatórios, dos quais:
5 dias seguidos, imediatamente depois do nascimento de filho;
10 dias seguidos ou não, nos 30 dias seguintes ao nascimento de filho.
10 dias úteis facultativos, seguidos ou não, desde que gozados depois do período de 10 dias obrigatórios e durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe.
O pai não tem direito a este período facultativo no caso de a criança nascer sem vida (nado-morto).
No caso de nascimento de gémeos cada um dos períodos atrás referidos é acrescido de 2 dias por cada criança nascida com vida, além da primeira, a gozar imediatamente a seguir a cada um daqueles períodos.