Obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas

Registo para o reconhecimento de especialidade adequada para exercer a diretoria técnica de minas e de pedreiras.

Canais de atendimento

Quem pode obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas?

  • Qualquer cidadão que possua no plano curricular as áreas de Engenharia de Minas, Geológica ou Geotécnica e, no caso de cursos superiores afins ou outra formação, possuir formação técnica específica adicional ou experiência operacional devidamente comprovada e nunca inferior a cinco anos, conforme critérios indicados no site.

Quando se pode obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas?

  • A qualquer momento. 

Onde obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas?

  • Os pedidos de inscrição podem ser efectuados após o registo inicial, através do site da DGEG.

Quais os documentos e requisitos para obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas?

  • Registo no site da DGEG.

  • Apresentação de documentos de prova:

    Ficha de registo preenchida a partir do site da DGEG.

    Curriculum Vitae. 

    Certificado de Habilitações.

    Plano Curricular do Curso (se este não vier descriminado no certificado de habilitações) e/ou comprovativos de Formação Técnica Complementar ou Formação Profissional maior que cinco anos.

Qual o preço para obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas?

  • É gratuito. 

Qual o prazo para obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas?

  • Não havendo prazo definido na lei, considera-se o prazo de 90 dias úteis previsto no Art.º 109 do CPA.

Como obter informações sobre registo de reconhecimento de Responsáveis e Diretores Técnicos de Pedreiras e Minas?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro (Art.º 42.º), o titular da direcção técnica de uma pedreira está obrigado a possuir diploma de curso de Ensino Superior em especialidade adequada reconhecida pelo Estado, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Para as pedreiras de menor dimensão (classes 3 e 4) definidas no Art.º 10.º-A, do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, pode ser aceite técnico sem curso superior desde que tenha, pelo menos, cinco anos de experiência.