Informações sobre como e onde realizar a atribuição do nome a um recém-nascido e quais os requisitos do serviço.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Pedir no local
O pedido de atribuição de nome no nascimento é feito ao fazer o registo de nascimento
Gratuito
O registo deve ser feito, de preferência, na maternidade ou hospital onde a criança nasceu. Pode também ser feito em qualquer conservatória do registo civil
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Quem pode Pedir a atribuição de nome no nascimento?
Os pais.
O declarante do nascimento, quando não forem os pais.
O funcionário perante quem for prestada a declaração, se o declarante não escolher.
Como se pode Pedir a atribuição de nome no nascimento?
No momento da declaração de nascimento os pais podem escolher por acordo o nome da criança. Este deve compor-se no máximo de seis vocábulos gramaticais (simples ou compostos) dos quais só dois podem corresponder ao nome próprio.
Os nomes próprios devem ser portugueses ou adaptados gráfica e foneticamente à Língua Portuguesa e não devem suscitar dúvidas acerca do sexo. Existe uma lista de vocábulos admitidos e não admitidos como nomes próprios que resulta de despachos a consultas formuladas.
