Pedir a Certidão de Cópia Integral da Atribuição de Estatuto de Igualdade aos Cidadãos Brasileiros Residentes em Portugal

Informações sobre o pedido de certidão de cópia integral da atribuição de estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal.

Pedir no Local
  • Nas Lojas de Cidadão ou na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa
  • Valor sob consulta
  • Depois de o Estatuto de Igualdade estar concedido

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Quem pode Pedir a Certidão de Cópia Integral da Atribuição de Estatuto de Igualdade aos Cidadãos Brasileiros Residentes em Portugal?

  • Cidadãos brasileiros residentes em Portugal, que usufruam do Estatuto de Igualdade.

Quando se pode Pedir a Certidão de Cópia Integral da Atribuição de Estatuto de Igualdade aos Cidadãos Brasileiros Residentes em Portugal?

  • Só pode ser pedida a certidão depois de o Estatuto de Igualdade estar concedido, sendo esse processo só tratado na Conservatória dos Registos Centrais.

Onde se pode Pedir a Certidão de Cópia Integral da Atribuição de Estatuto de Igualdade aos Cidadãos Brasileiros Residentes em Portugal?

Como se pode Pedir a Certidão de Cópia Integral da Atribuição de Estatuto de Igualdade aos Cidadãos Brasileiros Residentes em Portugal?

Através deste serviço é possível obter informações sobre o pedido de certidão de cópia integral da atribuição de estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal.

Nota: Deve ser sempre pedida a cópia integral mesmo quando se destina a obtenção de documento de identificação.

Entidade responsável por este serviço

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