Pedir a certidão permanente de registo comercial
A certidão permanente assegura o acesso aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial - empresas, sociedades, cooperativas, empresas públicas ou outras. Pode ser pedida online e substitui a certidão de registo comercial em papel.
A certidão permanente de registo comercial pode ser:
- de registo, e disponibilizar os registos informatizados da entidade
- de registo e documentos, e disponibilizar os registos informatizados e os documentos eletrónicos associados à entidade (exceto os documentos de prestação de contas)
- do pacto social/estatutos atualizados, e disponibilizar o último pacto social ou os estatutos atualizados.
A certidão permanente de registo comercial pode ser válida de 1 a 4 anos e pode ser requerida em português ou em inglês.
Canais de atendimento
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Quem pode pedir a certidão permanente de registo comercial?
Quando se pode pedir a certidão permanente de registo comercial?
O pedido de certidão permanente pode ser efetuado em qualquer momento, ficando a certidão disponível após confirmação do pagamento.
A certidão permanente deve ser consultada online com o código de acesso dado quando é feito o pedido de certidão. Não precisa de imprimir a certidão para a apresentar às entidades, basta entregar o código de acesso.
Onde pedir a certidão permanente de registo comercial?
Pode pedir a certidão permanente na página da Empresa Online.
Qual o preço para pedir a certidão permanente de registo comercial?
O valor do pedido varia consoante a validade que escolher para a certidão.
| Validade | Um ano | Dois anos | Três anos | Quatro anos |
|---|---|---|---|---|
| Certidão Permanente de Registo | 25€ | 40€ | 60€ | 70€ |
| Certidão Permanente de Registo e Documentos | 55€ | 88€ | 132€ | 154€ |
| Certidão Permanente de pacto social/estatutos atualizados | 20€ | 35€ | 45€ | 50€ |
Pode pagar com Visa/MasterCard, multibanco ou homebanking.
O pedido só fica concluído depois de fazer o pagamento. A certidão fica disponível depois do pagamento ter sido confirmado pelos serviços de registo.
A certidão permanente deve ser consultada online com o código de acesso dado quando é feito o pedido de certidão. Não precisa de imprimir a certidão para a apresentar às entidades, basta entregar o código de acesso.
Qual o prazo para pedir a certidão permanente de registo comercial?
O utilizador recebe um código que lhe dá acesso online aos registos 24 horas por dia, com a garantia de que a informação está sempre atualizada durante a validade da certidão (1, 2, 3 ou 4 anos). A certidão online oferece mais segurança e transparência do que a certidão em papel.
A apresentação do código de acesso substitui a certidão em papel. Também é possível verificar os pedidos de registo ainda pendentes.
Se for pedida em inglês, a certidão fica disponível até 3 dias úteis depois da confirmação do pagamento do pedido.
Como pedir a certidão permanente de registo comercial?
Pode pedir a certidão permanente de registo comercial através do formulário disponível na página Empresa Online.
Terá que indicar:
- o nome de quem pede a certidão
- o número de identificação fiscal (NIF ou NIPC)
- o email onde quer receber o código de acesso à certidão
- o seu número de telemóvel, se quiser ser avisado através de SMS quando a certidão ficar disponível.