Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)

O Passaporte/Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia e é obrigatório para todos os equídeos.

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Quem pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

  • Todos os criadores/proprietários de equídeos. 
    No caso dos equídeos registados, os animais deverão estar registados no respetivo livro genealógico/studbook em nome do criador ou do atual proprietário.

Quando se pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

  • A partir da data de nascimento do animal até aos 12 meses de idade; sempre antes do equídeo abandonar a exploração onde nasceu.

Onde se pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

Quais os documentos e requisitos para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

  • Modelo 1139/DGAV (equinos) e/ou Modelo 1140/DGAV (asininos e muares) integralmente preenchido, com apoio do médico veterinário, datado e assinado pelo criador/proprietário do equídeo.

    Ambos os modelos se encontram disponíveis nos serviços DGAV. 

Qual o Preço para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

  • DIE verde: € 7,50.
  • DIE azul: € 15,00.
  • Portes de Correio (Portugal): € 3,40/ livro.
  • Portes de Correio (estrangeiro): € 6,70/livro.

O pagamento poderá ser efetuado em numerário ou por transferência bancária para o IBAN: PT50078101120000000778496.

Aquando do envio do pedido de DIE Azul pelo correio deverá ser remetido comprovativo de pagamento, sem o qual o DIE não será efetuado.

Qual o Prazo para Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

  • 30 dias.

Como se pode Pedir a emissão do Passaporte/Documento de Identificação de Equinos (DIE)?

O Passaporte / Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia. 

É um documento, único, vitalício e obrigatório para todos os equídeos, sem o qual o animal não se encontra identificado. Informação detalhada disponível na página da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
 
Existem duas modalidades:
  • Passaportes / DIE azul, para os equídeos registados em livro Genealógico/studbook reconhecido em Portugal pela DGAV:
    • Raças: Lusitana, Sorraia, Garrana, PSI, PSA, Anglo-Árabe, Anglo-Lusitano, Cruzado Português, Português de Desporto, Pónei da Terceira, Asinino de Miranda;
  • Passaporte / DIE verde, para equídeos de produção e rendimento:
    • Todos os animais que não são registados em livro genealógico/Studbook.

Entidade responsável por este serviço