Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)

O utente pode requerer a ligação à rede pública de água e/ou saneamento, e celebrar os respetivos contratos, bem como alterar ou rescindir contratos existentes.

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Quem pode Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)?

  • Utilizadores do Concelho de Sintra.

Quais os documentos e requisitos para Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)?

  • Celebração de contratos:

    • documento legal comprovativo da posse do imóvel
    • licença de utilização; matriz; leitura do contador e identificação do requerente
    • o pedido terá de ser efetuado pelo próprio ou por alguém portador de declaração a conferir poderes para o ato, sendo necessário, nesse caso, a identificação dos dois intervenientes.
  • Rescisões:

    • o pedido terá de ser efetuado pelo próprio ou por alguém portador de declaração a conferir poderes para o ato, sendo necessário, nesse caso, a identificação dos dois intervenientes
    • é também necessária a leitura do contador.
  • Ligação à rede pública:

    • pedido a efetuar pelo proprietário, usufrutuário ou inquilino com autorização do proprietário.
    • caderneta predial urbana
    • licença de utilização e identificação dos intervenientes.

    Nota: Obriga à celebração de contrato.

    Nota: de acordo com o artº 73 nº 14 e 16 do RSPAASARU (Regulamento dos SMAS), não se celebram contratos de fornecimento de água a clientes detentores de dívida, ou quando seja manifesto que a alteração do titular visa o não pagamento do débito.

Como se pode Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)?

O utilizador requer a ligação à rede e/ou a celebração, alteração ou rescisão de contratos de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos.

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