Pedir dados para pagamento e emissão da taxa de farolagem e balizagem

Todas as embarcações portuguesas e estrangeiras que usem portos nacionais são obrigadas a pagar anualmente a taxa de farolagem e balizagem.

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Quem pode Pedir dados para pagamento e emissão da taxa de farolagem e balizagem?

  • Proprietários, armadores, afretadores e mestres de embarcações.

Quais os documentos e requisitos para Pedir dados para pagamento e emissão da taxa de farolagem e balizagem?

  • Para realizar o serviço vai precisar:

    • do registo da embarcação
    • do Número de Identificação Fiscal (NIF) da pessoa ou empresa em que está registada a embarcação
    • dos dados de acesso ao portal das Finanças, ou Chave Móvel Digital (CMD) ou Cartão de Cidadão, leitor de cartões smartcard e PIN de autenticação.

Como se pode Pedir dados para pagamento e emissão da taxa de farolagem e balizagem?

Pode realizar o serviço presencialmente ou online.

Presencialmente
Nos Terminais Automáticos da Capitania Online (TACO), disponíveis para utilização das 10h às 12h e das 14h às 16h nos edifícios das repartições marítimas.

Online
Para realizar o serviço deve seguir os seguintes passos:

  1. aceder ao Capitania Online +
  2. autenticar-se com uma das seguintes opções:
  3. selecionar tipo de serviço - taxa de farolagem e balizagem
  4. o requerente recebe os dados para pagamento no seu email (consoante os dados de registo na plataforma Capitania Online+)
  5. a Repartição Marítima (RM) emite a fatura com os dados de pagamento para o utilizador
  6. Depois de pagar, o requerente recebe, através de email, a confirmação de que o pagamento foi feito com sucesso.

Qual o preço para Pedir dados para pagamento e emissão da taxa de farolagem e balizagem?

O serviço custa entre 8€ e 70€, dependendo da área de navegação e atividade exercida, e tem uma validade de 365 dias, de acordo com a data do primeiro registo da embarcação.

Pode consultar os custos na Portaria n.º 506/2018, de 2 de outubro (taxas a praticar pelos atos e serviços prestados pelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional).

Depois de realizar o serviço, a referência de pagamento fica disponível em 48 horas.