Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário
Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.
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Quais os documentos e requisitos para pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Documentos e requisitos:
Comprovativos originais (que serão devolvidos) ou cópias autenticadas das antigas habilitações adquiridas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão)
Fotocópia legível de documento de identificação atualizado do qual conste filiação e naturalidade.
Formulário Habilitações nacionais do ensino básico e secundário - equivalência.
Qual o preço para pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Gratuito.
Qual o prazo para pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
30 dias.
Como pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público ou particular e cooperativo com atividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data de emissão do respetivo certificado de habilitações. Englobam os cursos indicados no Anexo I ao Despacho n.º 6649/2005, de 31 de março, e Retificação n.º 1224/2005, de 18 de julho.