Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário

Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.

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Quem pode Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Qualquer cidadão titular de antigas habilitações do sistema educativo português.

Quando se pode Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.

Onde se pode Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Quais os documentos e requisitos para Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Documentos e requisitos:

  • Comprovativos originais (que serão devolvidos) ou cópias autenticadas das antigas habilitações adquiridas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão)
  • Fotocópia legível de documento de identificação atualizado do qual conste filiação e naturalidade.
  • Formulário Habilitações nacionais do ensino básico e secundário - equivalência.

Qual o Preço para Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Gratuito.

Qual o Prazo para Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

30 dias.

Como se pode Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público ou particular e cooperativo com atividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data de emissão do respetivo certificado de habilitações. Englobam os cursos indicados no Anexo I ao Despacho n.º 6649/2005, de 31 de março, e Retificação n.º 1224/2005, de 18 de julho.

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