Pedir informação sobre a disciplina de Português Lingua não Materna

De forma a promover o sucesso educativo dos alunos migrantes recém-chegados ao sistema educativo português, o Ministério da Educação e Ciência encontra-se a implementar políticas educativas de apoio à aprendizagem da língua portuguesa, enquanto objeto de estudo e como língua de escolarização, através da oferta da área curricular de Português Língua Não Materna (PLNM), desde o 1.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário.

Esta medida visa proporcionar uma resposta rápida e eficaz do sistema às necessidades prementes destes alunos, que se encontram em situação de desvantagem relativamente aos alunos que são falantes nativos de português e que acompanham o currículo nacional.

No âmbito da aplicação de uma estratégia delineada a nível nacional, pretende-se, assim, assegurar a igualdade de oportunidades a todos alunos com outra língua materna que não o português, através da criação de condições equitativas de acesso ao currículo e ao sucesso educativo, independentemente da sua língua, cultura, condição social, origem e idade.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir no Local
  • A oferta de PLNM destina-se aos alunos migrantes recém-chegados ao sistema educativo português cuja língua materna não seja o português.
  • Gratuito
  • A qualquer momento, durante o ano letivo.

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir informação sobre a disciplina de Português Lingua não Materna?

  • A oferta de PLNM destina-se aos alunos migrantes recém-chegados ao sistema educativo português cuja língua materna não seja o português.

Quando se pode Pedir informação sobre a disciplina de Português Lingua não Materna?

  • A qualquer momento, durante o ano letivo.

Onde se pode Pedir informação sobre a disciplina de Português Lingua não Materna?

Quais os documentos e requisitos para Pedir informação sobre a disciplina de Português Lingua não Materna?

  • Ser aluno migrante recém-chegado ao sistema educativo cuja língua materna não seja o português e ficar posicionado no nível de iniciação (A1/A2) ou intermédio (B1) de proficiência linguística, na sequência da realização de uma avaliação de diagnóstico na escola.

Qual o Preço para Pedir informação sobre a disciplina de Português Lingua não Materna?

  • Gratuito.

Como se pode Pedir informação sobre a disciplina de Português Lingua não Materna?

A implementação da oferta de PLNM pode ter lugar em todas as escolas do país e decorre de um processo de posicionamento em nível de proficiência linguística – iniciação (A1/A2); intermédio (B1); avançado (B2/C1) – dos alunos recém-chegados ao sistema de ensino português. Para este efeito, é realizada uma avaliação de diagnóstico na escola em que os alunos se encontram, mediante elaboração do seu perfil sociolinguístico e aplicação de teste de diagnóstico de PLNM.

Para além de seguirem o currículo de PLNM, através da elaboração e da aplicação de um plano individual de acompanhamento, os alunos de PLNM dos níveis de iniciação (A1, A2) e intermédio (B1) podem beneficiar de critérios de avaliação interna específicos nesta disciplina. Paralelamente, estes alunos podem realizar, ao nível da avaliação externa, nos 4.º, 6.º 9.º e 12.º anos, provas/exames finais nacionais de PLNM, em substituição das provas/exames finais nacionais de Português. Os alunos de PLNM posicionados no nível avançado (B2/C1) seguem o currículo nacional de Português, podendo beneficiar de aulas de apoio, de acordo com as possibilidades da escola, bem como do recurso a dicionários, em sede de realização de provas/exames finais nacionais. Adicionalmente, encontra-se prevista a possibilidade de os alunos que transitam para o nível avançado (B2/C1) no 12.º ano de escolaridade do ensino secundário, e que, por isso, deveriam passar a acompanhar o currículo nacional da disciplina de Português, poderem efetuar o exame final nacional de PLNM de nível intermédio (B1), em substituição do exame final nacional de Português.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

Eventos de vida relacionados