Pedir informação sobre publicidade

Pode pedir informações sobre a forma como as técnicas de publicidade promovem, directa ou indirectamente, produtos e serviços ou uma actividade económica junto do público.

Estas informações podem ser dadas online ou pela Linha de Atendimento Telefónico ao Consumidor. 

A Direção-Geral do Consumidor é a entidade que, sem prejuízo da competência das autoridades policiais e administrativas, monotoriza e fiscaliza a publicidade a tratamentos, medicamentos, a jogos e apostas.

Quem pode pedir informação sobre publicidade?

  • As associações de empresas e qualquer pessoa que opere na área da publicidade podem pedir informações ou apresentar uma reclamação sobre publicidade através do portal da Direção-Geral do Consumidor (DGC).

Como pedir informação sobre publicidade?

Pode solicitar informações sobre publicidade de duas formas:

Online, 

preencha o formulário de pedidos de informação que está no portal da Direção-Geral do Consumidor. Os campos a vermelho são de preenchimento obrigatório.

Por telefone,

através da Linha de Atendimento Telefónico ao Consumidor, para o número +351 213 564 650. Esta linha está disponível todos os dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30.

Quanto custa?

É gratuito.

Qual a legislação de suporte?