Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
-
Preencha e envie o formulário, disponível no site da ACT
-
Gratuito
-
Também pode enviar email para um dos serviços de atendimento da ACT
-
Para ser atendida/o, é obrigatória a marcação na plataforma SIGA
-
Gratuito
-
Dirija-se a um dos serviços desconcentrados da ACT
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
-
Ligue 300 069 300
-
Custo de uma chamada para a rede fixa nacional
-
Disponível aos dias úteis, das 9h30 às 12h e das 14h às 17h
Quem pode Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?
- O/A trabalhador/a.
- O/A empregador/a.
- O/A representante do/a trabalhador/a.
- Qualquer outra pessoa interessada.
Qual o Preço para Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?
Por telefone, tem o custo de uma chamada para a rede fixa nacional.
Como se pode Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?
Através da internet
- Preencha e envie o formulário, disponível no site da ACT.
- Vai receber a resposta à sua questão no endereço de e-mail que indicou.
Por email
Envie um email para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar.
No local
Para ser atendida/o, é obrigatória a marcação na plataforma SIGA.
Dirija-se a um dos serviços desconcentrados da ACT. Na lista encontra os horários de cada um dos serviços e as instruções a seguir caso prefira marcar uma hora para ser atendida/o.
Por telefone
Ligue 300 069 300.
Disponível aos dias úteis, das 9h30 às 12h e das 14h às 17h.
Por correio
Envie uma carta para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar.
Pode pedir informações à ACT se precisar de esclarecer dúvidas sobre:
- contratos de trabalho – cessação de contrato de trabalho, remunerações, salários em atraso
- faltas, férias, feriados
- horário de trabalho
- isenção de horário de trabalho
- trabalho a tempo parcial
- trabalho noturno
- trabalho por turnos
- trabalho suplementar
- parentalidade
- fiscalização das condições de trabalho, saúde e higiene no local de trabalho
- entre outros.