Pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) responde às suas questões sobre relações laborais, segurança e saúde no trabalho.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Pedir online
    Preencha e envie o formulário, disponível no site da ACT

    Gratuito

    Também pode enviar email para um dos serviços de atendimento da ACT
  • Ligue 300 069 300

    Custo de uma chamada para a rede fixa nacional

    Disponível aos dias úteis, das 9h às 12h30
    Pedir por telefone
  • Faça a marcação na plataforma SIGA

    Gratuito

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?

    • O/A trabalhador/a.
    • O/A empregador/a.
    • O/A representante do/a trabalhador/a.
    • Qualquer outra pessoa interessada.

Qual o preço para pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?

Tem o custo de uma chamada para a rede fixa nacional.

Como pedir informações à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)?

Através da internet

  1. Preencha e envie o formulário, disponível no site da ACT.
  2. Vai receber a resposta à sua questão no endereço de e-mail que indicou.

Por email

Envie um email para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar.

No local

Para ser atendida/o, é obrigatória a marcação na plataforma SIGA.

Dirija-se a um dos serviços desconcentrados da ACT. Na lista encontra os horários de cada um dos serviços e as instruções a seguir caso prefira marcar uma hora para ser atendida/o.

Por telefone

Ligue 300 069 300.

Disponível aos dias úteis, das 9h às 12h30.

Por correio

Envie uma carta para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar.

Pode pedir informações à ACT se precisar de esclarecer dúvidas sobre:

  • contratos de trabalho – cessação de contrato de trabalho, remunerações, salários em atraso
  • faltas, férias, feriados
  • horário de trabalho
  • isenção de horário de trabalho
  • trabalho a tempo parcial
  • trabalho noturno
  • trabalho por turnos
  • trabalho suplementar
  • parentalidade
  • fiscalização das condições de trabalho, saúde e higiene no local de trabalho
  • entre outros.