Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio

Para realizar atividades, filmagens ou provas desportivas por exemplo, em estradas ou linhas de comboio e nas suas proximidades, precisa de pedir uma licença ou autorização.

Saiba como pode pedir estas licenças e autorizações online.

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Quem pode Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?

  • Podem pedir estas licenças e autorizações:

    • cidadãs/ãos
    • empresas
    • autarquias e serviços municipais
    • organismos da Administração Central e Local

Quando se pode Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?

Deve pedir a licença ou autorização pelo menos 15 dias úteis antes da data em que pretende realizar a atividade.

Onde se pode Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?

Quais os documentos e requisitos para Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?

  • Para pedir estas licenças e autorizações vai precisar de:

    • identificar-se (nome, morada, Número de Identificação Fiscal - NIF)
    • descrever a atividade que pretende realizar
    • entregar documento comprovativo da legitimidade do pedido, se o pedido for feito em nome de outra pessoa ou entidade (procuração ou documento equivalente)
    • entregar uma representação cartográfica, de base digital, com identificação do local onde pretende realizar a atividade (em formato kml, kmz, dwg, dwf, dwgx, dwfx) ou através de autocad/google earth/google maps.

    Pode adicionar qualquer documento escrito ou desenhado que considere relevante para se avaliar a atividade a realizar.

Qual o Preço para Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?

É gratuito.

Qual o Prazo para Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?

O prazo máximo para receber uma resposta ao pedido é de 30 dias úteis. No entanto, em média, a Infraestruturas de Portugal dará resposta em 15 dias úteis.

Como se pode Pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?

Para pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio deve seguir os seguintes passos:

  1. registar-se no portal do Licenciamento IP
  2. iniciar sessão
  3. aceder ao menu processos
  4. criar novo processo
  5. preencher os dados do processo (escolha da tipologia da pretensão)
  6. anexar os documentos necessários
  7. submeter o pedido

Posteriormente o processo é analisado, a Infraestrututas de Portugal toma uma decisão e envia a resposta para o e-mail indicado pelo utilizador.

Nos 10 dias úteis seguintes a pedir a licença ou autorização pode ser contactado pela Infraestruturas de Portugal para entregar documentos adicionais ou prestar esclarecimentos.

Qual a legislação de suporte?

Informações adicionais

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