Pedir o Cartão de Antigo Combatente

O Cartão de Antigo Combatente é um documento que reconhece o serviço prestado por militares e ex-militares ao país.

O Cartão de Antigo Combatente é enviado automaticamente para casa do titular. Caso não o tenha recebido, saiba como atualizar os seus dados para a emissão do cartão.

Este cartão é vitalício, pessoal e intransmissível, mas não substitui o Cartão de Cidadão, nem o Bilhete de Identidade Civil ou Militar.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Alterar online

    A qualquer altura

    Gratuito

    Antigos Combatentes

  • Dentro do horário de funcionamento

    Gratuito

    Antigos Combatentes

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Quem pode Pedir o Cartão de Antigo Combatente?

  • Segundo o Estatuto do Antigo Combatente, são considerados Antigos Combatentes:

    • Os ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique
    • Os ex-militares que se encontrassem em Goa, Damão e Diu, bem como em Dadra e Nagar-Aveli, aquando da integração destes territórios na União Indiana
    • Os ex-militares que se encontrassem no território de Timor-Leste entre o dia 25 de abril de 1974 e a saída das Forças Armadas portuguesas desse território
    • Os ex-militares dos quadros permanentes abrangidos por qualquer uma das situações previstas nos pontos anteriores
    • Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto nas alíneas anteriores
    • Os militares e ex-militares que tenham participado em missões humanitárias de apoio à paz ou à manutenção da ordem pública em teatros de operações classificados nos termos da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998.

Quando se pode Pedir o Cartão de Antigo Combatente?

Os dados para emissão do Cartão de Antigo Combatente devem ser atualizados quando o antigo combatente  não o receba automaticamente em casa. Para isso deve preencher o formulário disponível no portal da Defesa Nacional

Qual o preço para Pedir o Cartão de Antigo Combatente?

O Cartão de Antigo Combatente é um documento gratuito.

Como se pode Pedir o Cartão de Antigo Combatente?

O Cartão de Antigo Combatente é enviado automaticamente para a morada dos respetivos titulares pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN). Não é necessário fazer o requerimento para o cartão.

Caso não receba o seu cartão em casa, deve atualizar os seus dados preenchendo o formulário online, disponível no portal da Defesa Nacional.
 

Pode ainda pedir informações:

  • Através do e-mail: antigos.combatentes@defesa.pt
  • Através do telefone 213 804 200 (dias úteis, das 10h às 17h)
  • Presencialmente no Balcão Único da Defesa, na Av. Infante Santo, n.º 49, Lisboa.
  • Por correio através do seguinte endereço: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Av. Ilha da Madeira, n. º 1 – 4. º Piso, 1400-204 Lisboa.

Qual a legislação de suporte?

Informações adicionais

Os titulares do Cartão de Antigo Combatente beneficiam dos seguintes direitos:

  • Reconhecimento público, nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública na esfera da defesa nacional
  • Atribuição de Insígnia nacional do antigo combatente
  • Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais
  • Entrada gratuita em museus e monumentos nacionais
  • Direito de preferência na habitação
  • Honras fúnebres
  • Conservação e manutenção dos talhões de inumação de Antigos Combatentes
  • Repatriamento dos corpos dos Antigos Combatentes sepultados no estrangeiro

Para mais informações sobre os benefícios e direitos do Antigo Combatente consulte o portal da Defesa Nacional.