Pedir o primeiro Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão identifica a/o cidadã/ão portuguesa/ês perante qualquer entidade pública ou privada. É obrigatório para todos os portugueses.

O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, identificação fiscal (número de contribuinte), utente de serviços de saúde e da Segurança Social.

Saiba como e onde pedir o Cartão de Cidadão

Pedir no Local
  • O primeiro pedido do Cartão de Cidadão tem de ser feito pessoalmente
  • Consulte os custos associados no campo 'Qual o preço'
  • Consulte os documentos necessários para pedir o Cartão de Cidadão no campo 'Quais os documentos e requisitos'

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir o primeiro Cartão de Cidadão?

  • Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão. Este documento é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do registo de nascimento de um bebé.

  • Os cidadãos brasileiros com título de residência válido, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

Quando se pode Pedir o primeiro Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do registo de nascimento de um bebé.

O Cartão de Cidadão é opcional para as/os brasileiras/os a quem tenha sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.

Onde se pode Pedir o primeiro Cartão de Cidadão?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o primeiro Cartão de Cidadão?

  • Caso tenha alguns dos seguintes documentos, deve apresentá-los quando fizer o pedido:

    • o Bilhete de Identidade
    • o cartão de contribuinte (NIF)
    • o cartão da Segurança Social
    • o cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha
    • o cartão de eleitor.
  • É indispensável levar o título de residência válido, se for uma/um brasileiro que vai pedir o Cartão de Cidadão por lhe ter sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.

Qual o Preço para Pedir o primeiro Cartão de Cidadão?

O preço varia consoante a validade do cartão, a urgência do pedido e o local onde vai levantar o cartão.

 

Entrega do cartão em Portugal

Pedido

Validade até 5 anos

Validade superior a 5 anos

normal

normal

15 €

18 €

primeiro pedido para bebés até à idade de  20 dias

7,50 €

urgente

30 €

33 €

extremo urgente (no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte)

50 €

53 €

cartão provisório (entregue no próprio dia)

70 €

 

Entrega do cartão no estrangeiro

Pedido

Validade até 5 anos

Validade superior a 5 anos

normal

normal

20 €

23 €

primeiro pedido para bebés até à idade de 20 dias

10 €

urgente          

45 €

48 €

 

Serviço externo

Se precisar que um funcionário do IRN se desloque até si para receber o pedido do cartão, é preciso acrescentar mais 40 € ao preço do cartão.

 

Validade do Cartão de Cidadão

Pedidos  de:

Validade do cartão

Portugueses

 até 25 anos

5 anos

com mais de 25 anos

10 anos

Brasileiros abrangidos pelo tratado de Porto Seguro

até 25 anos

igual à do cartão de residência

(máximo 5 anos)

com mais de 25 anos

igual à do cartão de residência

(máximo 10 anos)

 

Meios de pagamento

Pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.

Como se pode Pedir o primeiro Cartão de Cidadão?

O primeiro pedido do Cartão de Cidadão tem de ser feito pessoalmente

Pode fazer o pedido:

Caso tenha alguns dos seguintes documentos, leve-os consigo:

  • o Bilhete de Identidade
  • o cartão de contribuinte (NIF)
  • o cartão da Segurança Social
  • o cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha
  • o cartão de eleitor.

Se for uma/um cidadã/ão brasileiro abrangida/o pelo Tratado de Porto Seguro, tem ainda de apresentar o seu título de residência.

Pode levantar o cartão quando receber a carta PIN com os códigos do cartão

Para levantar o cartão, precisa de comprovar que recebeu a carta PIN (a carta com os códigos para usar o cartão). Esta carta é enviada para a morada que indicar, quando o seu pedido estiver tratado. A rapidez com que o pedido é tratado depende da urgência do pedido.

Vai precisar de definir a urgência do pedido e onde quer levantar o cartão

A rapidez com que vai receber o cartão depende da urgência do pedido (normal, urgente ou extremo urgente) e do local onde quer que o cartão lhe seja entregue.

O preço do cartão também vai variar consoante o prazo de validade, a urgência do pedido e o local onde escolher levantar o cartão.

 

Tipo de pedido

Entrega da carta com os códigos PIN em

Tempo de espera (em média)

Normal

Portugal continental

8 dias úteis

Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo

9 dias úteis

Europa

Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste

Resto do mundo

11 dias úteis

Urgente

Portugal continental

3 dias úteis

Madeira, São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria

4 dias úteis

Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores

5 dias úteis

Resto do mundo

7 dias úteis

Extremo urgente

Portugal (serviço de atendimento do Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto)

no próprio dia ou no dia útil seguinte

 

Agende o seu pedido e evite perder tempo

Se quiser, pode agendar uma data para fazer o pedido do Cartão de Cidadão. Desta forma, evita perder tempo em filas.

Já teve Cartão de Cidadão?

Estas informações destinam-se a quem vai pedir o Cartão de Cidadão pela primeira vez. Se o seu cartão perdeu a validade, foi roubado, perdido ou está em mau estado, consulte as informações sobre renovar o Cartão de Cidadão.

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