Pedir o Cartão de Cidadão provisório
Este cartão é válido por 90 dias e só pode ser pedido em situações de urgência. Serve de documento de identificação enquanto espera pela entrega do Cartão de Cidadão definitivo.
Para ter este cartão, tem de provar de que precisa de um Cartão de Cidadão com muita urgência e não pode esperar pela emissão do cartão definitivo.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Consulte os documentos necessários para pedir o Cartão de Cidadão provisório
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Tem o custo de 70€
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Pedir o Cartão de Cidadão provisório?
Qualquer portuguesa/ês.
- Qualquer brasileira/o a quem tenha sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000, e que tenha um Cartão de Residência em Portugal dentro do prazo de validade.
Quando se pode Pedir o Cartão de Cidadão provisório?
Pode pedir este cartão se precisar de um documento de identificação com urgência e não pode esperar pela emissão do Cartão de Cidadão definitivo. Em casos muito urgentes, o Cartão de Cidadão definitivo pode ser entregue no dia do pedido ou no dia útil seguinte.
Onde se pode Pedir o Cartão de Cidadão provisório?
Quais os documentos e requisitos para Pedir o Cartão de Cidadão provisório?
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Se for pedir a renovação do Cartão de Cidadão
Leve o seu Cartão de Cidadão atual.
Se não o tiver porque perdeu ou o roubaram, não precisa de levar nenhum documento porque é possível identificá-la/o a partir dos seus dados biométricos (por exemplo, as impressões digitais e a fotografia) que ficaram registados quando fez o cartão pela primeira vez.
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Se tiver nacionalidade brasileira
É indispensável levar o título de residência válido, se for uma/um brasileira/o que vai pedir o Cartão de Cidadão por lhe ter sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.
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Se for o Cartão de Cidadão de uma pessoa menor de 12 anos
A/O menor tem de ir acompanhada/o por uma pessoa com mais de 18 anos, que deve apresentar um destes documentos de identificação:
- Cartão de Cidadão
- bilhete de identidade
- autorização/título de residência
- documento de inscrição no consulado do seu país em Portugal.
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Se for o Cartão de Cidadão de uma pessoa interdita ou inabilitada
A pessoa tem de ir acompanhada pela/o sua/seu representante legal, que deve apresentar:
- um destes documentos de identificação:
- Cartão de Cidadão
- bilhete de identidade
- autorização/título de residência
- documento de inscrição no consulado do seu país em Portugal.
- um comprovativo em como é a/o representante legal (tutela ou curatela) da pessoa que vai pedir o Cartão de Cidadão.
- um destes documentos de identificação:
Qual o Preço para Pedir o Cartão de Cidadão provisório?
O Cartão de Cidadão provisório custa 70 €.
Meios de pagamento
Pode pagar com:
- dinheiro
- multibanco
- cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal à ordem do IRN, IP.
Qual o Prazo para Pedir o Cartão de Cidadão provisório?
No próprio dia ou 1.º dia útil seguinte.
Como se pode Pedir o Cartão de Cidadão provisório?
Tem de fazer o pedido presencialmente
Para pedir o cartão, dirija-se a um destes locais de atendimento e leve consigo os documentos necessários:
- Balcões do Instituto dos Registos e do Notariado.
- Lojas de Cidadão, que disponibilizam o serviço.
- Serviços de atendimento da Região Autónoma da Madeira.
- Lojas RIAC, na Região Autónoma dos Açores.
O cartão provisório:
- é-lhe entregue no próprio dia ou no primeiro dia útil seguinte
- é válido por 90 dias.
Quando pedir o cartão, tem de escolher o local onde o quer ir levantar
Pode escolher um destes locais:
- Açores – Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada e Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo.
- Aveiro – Conservatória do Registo Civil de Aveiro.
- Braga – Conservatória do Registo Civil de Braga.
- Castelo Branco – Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco.
- Coimbra – Loja de Cidadão de Coimbra.
- Évora – Conservatória do Registo Civil de Évora.
- Faro – Conservatória do Registo Civil de Faro.
- Lisboa – Balcão Departamento de Identificação Civil (Campus da Justiça).
- Madeira – Conservatória do Registo Civil do Funchal.
- Porto – Balcão do Departamento de Identificação Civil (DIC).
Qual a legislação de suporte?