Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência

O cartão ou dístico de estacionamento é atribuído à pessoa com deficiência, podendo ser usado em qualquer veículo que a transporte.

O cartão permite estacionar nos lugares públicos reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência.

Também permite estacionar noutros locais, mas apenas por curtos períodos de tempo e quando o estacionamento é absolutamente necessário.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir Online
  • Peça o cartão de estacionamento através do IMTonline
  • Gratuito
  • O dístico pode ser usado em qualquer veículo que transporte a pessoa a quem foi atribuído

Quem pode Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Podem pedir o cartão de estacionamento as pessoas que estiverem numa destas situações:

  • Têm uma deficiência motora ou física permanente, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
  • Têm uma deficiência intelectual ou com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
  • Têm deficiência visual permanente igual ou superior a 95%
  • Têm doença oncológica com incapacidade igual ou superior a 60%, mediante atestado médico que indique as dificuldades de deslocação na via pública.

Nota: No caso de pessoa das Forças Armadas, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a certificação da incapacidade faz-se através do Cartão de Pessoa Deficiente das Forças Armadas. O documento terá de ser emitido pela entidade médica competente que comprove a deficiência e a sua natureza.

Quando Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

A qualquer momento.

Quais os documentos e requisitos para Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Para fazer o pedido no IMTonline, vai precisar de um destes meios de autenticação:

Documentação necessária:

  • Requerimento 13-IMT
  • Documento de identificação*
  • Atestado médico de incapacidade multiuso que certifique a condição de pessoa com deficiência

Se tiver nacionalidade estrangeira, apresente um destes documentos:

  • título ou cartão de residência, temporária ou permanente, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
  • passaporte, juntamente com visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade português para cidadã/ão brasileira/o com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.

Onde Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Como Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Na internet

  1. Autentique-se no IMT Online
  2. No separador “Outros”, escolha a opção “Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência”
  3. Preencha o formulário e junte os documentos necessários
  4. O dístico é-lhe enviado pelo correio.

Por correio

  1. Imprima e preencha o formulário modelo 13 IMT
  2. Junte os documentos necessários
  3. Envie o pedido para a Direção Regional do IMT da sua área de residência
  4. O cartão é-lhe enviado pelo correio.

No campo “Pedido” do formulário, indique o seguinte texto:

[indique o seu nome], vem requerer, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 307/2003 de 10 de dezembro, com a alteração previstas pelo Decreto-Lei n.º 17/2011, de 27 de janeiro, pela Lei n.º 48/2017, de 7 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 128/2017, de 9 de outubro, que lhe seja emitido cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, apresentando para tal os documentos que a lei determina.

Se a pessoa para quem vai ser pedido o dístico não puder assinar, o formulário pode ser assinado por outra pessoa.

No balcão

  1. Dirija-se a um balcão de atendimento do IMT
  2. Leve consigo os documentos necessários
  3. O cartão é-lhe enviado pelo correio.

Se a pessoa para quem vai ser pedido o cartão não puder assinar ou ir ao local de atendimento, o formulário pode ser assinado ou entregue por outra pessoa.

Este cartão permite estacionar um veículo nos seguintes locais:

  • Lugares públicos de estacionamento reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência - Estes lugares estão identificados com o sinal de estacionamento autorizado (H1A) e o painel de veículos portadores de dístico de deficiente (modelo 11 D).
  • Outros locais – O cartão permite estacionar noutros locais que não sejam de estacionamento, mas apenas quando é absolutamente necessário estacionar, por curtos períodos de tempo e desde que não perturbe os peões e a circulação dos restantes veículos.

Qual o Preço para Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

  • É gratuito.

Informações Adicionais

Eventos de vida relacionados

Guias práticos

Informações Adicionais