Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça

Informações e formulário para realização do pedido de Cartão de Residência Permanente para cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça.

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Quem pode Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Qualquer familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça nacional de Estado terceiro titular de Cartão de Residência.

Quando se pode Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Antes de caducar o Cartão de Residência.

Onde se pode Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Documentos e requisitos:

  • Agendamento prévio.
  • Ter residido legalmente em Portugal por um período de cinco anos consecutivos.
  • Duas fotografias.
  • Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias).

Se familiar por via do casamento: 

  • Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de cinco anos, por exemplo, certidão de casamento atualizada, e respetiva fotocópia.

Se familiar por via de união de facto: 

  • Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de cinco anos - declarações de IRS em conjunto, contas bancárias em conjunto, ou outros documentos que possam atestar a manutenção da situação de união de facto, e respetiva fotocópia.

Se tiver alterado a morada: 

Qual o Preço para Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Tem o custo de 15,00€.

Qual o Prazo para Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Três meses após o pedido (prazo máximo).

Como se pode Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

O Cartão de Residência (CR) permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de cidadão da União Europeia (UE)/Espaço Económico Europeu (EEE)/Suíça nacional de Estado terceiro após cinco anos seguidos a viver legalmente no país.O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da UE, do EEE e Suíça, bem como os seus familiares.

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