Pedir o complemento solidário para idosos

• Formulários

  Precisa sempre de entregar:

  • Requerimento do Complemento solidário para idoso, CSI 1 - DGSS
  • Requerimento do Complemento solidário para idoso - Folha de continuação, CSI 1/5 – DGSS
  • Requerimento do Complemento solidário para idoso – Instruções, CSI 1/2 - DGSS
  • Anexo - Rendimentos anuais do agregado familiar, CSI 1/4 - DGSS
  • Declaração de disponibilidade para exercício do direito a alimentos - Complemento Solidário para Idosos, CSI 12 – DGSS
  • Autorização de pagamento a terceiro, CSI 13 – DGSS.

• Documentos

  • Fotocópias dos seguintes documentos da/o idosa/o e da pessoa com quem está casada/o ou vive em união de facto:
    • um documento de identificação (Cartão de Cidadão ou o bilhete de identidade, passaporte, certidão do registo civil, boletim de nascimento ou passaporte + o cartão de contribuinte)
    • cartão de identificação da segurança social (se não tiver Cartão de Cidadão) ou cartão de pensionista da Segurança Social ou de outro sistema de proteção nacional ou estrangeiro. 
  • Se for português ou de outro país da União Europeia, um atestado da junta de freguesia a comprovar que reside em Portugal há, pelo menos, 6 anos.
  • Se for de um país fora da União Europeia, o título de residência ou outro título previsto na lei ou uma declaração da sua junta de freguesia que comprove que reside em Portugal há pelo menos 6 anos.
  • Se tiver tido o seu último emprego no estrangeiro, um documento que comprove a data em que começou a receber a pensão de reforma nesse país.
  • Se tiver bens imóveis (casas, terrenos, prédios) para além da casa onde mora, pode ter de apresentar a caderneta predial atualizada ou a certidão de teor matricial, passada pelas Finanças, e uma fotocópia do documento que comprova a aquisição do imóvel.
  • Se tiver contas bancárias, certificados de aforro, certificados do tesouro, ações ou outro património mobiliário, pode ter de apresentar documentos comprovativos do valor do seu património mobiliário (passados pelos Bancos ou outras instituições competentes).
  • Se receber pensões, complementos ou subsídios de outras entidades que não a Segurança Social, pode ter de apresentar comprovativos dos valores que estiver a receber.

  Os formulários estão disponíveis no site e nos balcões de atendimento da Segurança Social.

O pedido é gratuito.

Dirija-se a um serviço da Segurança Social ou a uma Loja de Cidadão que disponibilize o serviço e faça o pedido. Para isso, vai precisar de entregar alguns formulários e documentos.

Se preferir, pode marcar uma data para ser atendida/o na Segurança Social.

A Segurança Social dará uma resposta dentro de um mês, depois de receber todos os documentos e formulários corretamente preenchidos.