Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular
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O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal
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Gratuito
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A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões
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Quem pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
- Qualquer cidadão.
Nota: O Cartão de Contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão (para cidadãos nacionais e brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro).
Quando se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Onde se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
Quais os documentos e requisitos para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
Documentos e requisitos:
Se o requerente é cidadão comunitário:
- Documento de identificação civil
ou
- Passaporte.
Se o requerente é cidadão de um país terceiro:
- Passaporte.
Se o requerente é cidadão nacional com menos de dez anos e sem Bilhete de Identidade:
- Assento de nascimento ou documento equivalente.
Se o requerente é criança estrangeira sem Passaporte:
- Documento comprovativo do nascimento.
Nota: No momento da inscrição, os cidadãos não residentes em território nacional são obrigados a designar um representante com residência em território nacional.
Qual o Preço para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
É gratuito.
Qual o Prazo para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
No momento, através de declaração verbal.
Nota: Se a atribuição do NIF for efetuada em consequência do pedido de Cartão de Cidadão, o prazo para a prestação do serviço é em função da chegada do pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo em média de três dias.
Como se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?
O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal.
O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal, resultando de imediato na disponibilização de um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Cidadão.
Os cidadãos estrangeiros também recebem um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Contribuinte.
A atribuição do NIF tem como principais objetivos:
- Identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.
- Dotar a Administração Fiscal de um meio imprescindível no combate à fraude e evasão fiscal.