Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular

Informações sobre como e onde realizar o pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF).

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
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Pedir no Local 
  • O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal
  • Gratuito
  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

  • Qualquer cidadão.

  • Nota: O Cartão de Contribuinte foi substituído pelo Cartão de Cidadão (para cidadãos nacionais e brasileiros, ao abrigo do Tratado de Porto Seguro).

Quando se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.

Onde se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

No local:

  • Balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira.
  • Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.
  • Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão mediante pedido do mesmo.  

Quais os documentos e requisitos para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

  • Documentos e requisitos:

    Se o requerente é cidadão comunitário:

    • Documento de identificação civil

    ou

    • Passaporte.

  • Se o requerente é cidadão de um país terceiro:

    • Passaporte.

  • Se o requerente é cidadão nacional com menos de dez anos e sem Bilhete de Identidade: 

    • Assento de nascimento ou documento equivalente.

  • Se o requerente é criança estrangeira sem Passaporte:

    • Documento comprovativo do nascimento.

  • Nota: No momento da inscrição, os cidadãos não residentes em território nacional são obrigados a designar um representante com residência em território nacional.

Qual o Preço para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

No momento, através de declaração verbal.

Nota: Se a atribuição do NIF for efetuada em consequência do pedido de Cartão de Cidadão, o prazo para a prestação do serviço é em função da chegada do pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo em média de três dias.

Como se pode Pedir o Número de Identificação Fiscal para pessoa singular?

O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal.

O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal, resultando de imediato na disponibilização de um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Cidadão.

Os cidadãos estrangeiros também recebem um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Contribuinte.

A atribuição do NIF tem como principais objetivos:

  • Identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído através de um algoritmo.
  • Dotar a Administração Fiscal de um meio imprescindível no combate à fraude e evasão fiscal.

Qual a legislação de suporte?

Informações Adicionais

Só se torna obrigatória a utilização do NIF se obtiver rendimentos ou tiver de cumprir formalidade de natureza fiscal.

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