Pedir o número de utente do SNS

Saiba o que precisa de fazer para pedir o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Podem pedir o número de utente os estrangeiros que residam legalmente em Portugal.

As pessoas com Cartão de Cidadão não precisam de pedir um número de utente, porque esse número que os identifica para receberem cuidados de saúde está indicado no Cartão de Cidadão.

AVISO

Se tem um processo pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a 18 de março, são considerados válidos os seguintes documentos para aceder aos cuidados de saúde e obter um número de utente do SNS, no âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, aplicável como medida excecional e temporária:

  • Documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF;
  • Documento comprovativo de agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado no âmbito da autorização de residência.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir no local
  • Os cidadãos portugueses obtêm o número de utente quando pedem o Cartão de Cidadão
  • Gratuito
  • Se é estrangeiro e vive em Portugal, deve apresentar: autorização de residência e Número de Identificação Fiscal (cartão de contribuinte)

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir o número de utente do SNS?

  • Qualquer cidadão estrangeiro com residência legal em Portugal pode pedir o número de utente para ter acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

    Os cidadãos portugueses obtêm o número de utente quando pedem o Cartão de Cidadão. O número fica visível no próprio Cartão de Cidadão.

    Quem tem Cartão de Cidadão não precisa de pedir número de utente

    Os cidadãos que têm Cartão de Cidadão não precisam de pedir um número de utente do SNS porque o número que os identifica para receberem cuidados de saúde está indicado no Cartão de Cidadão.

Quando se pode Pedir o número de utente do SNS?

Um cidadão estrangeiro pode pedir o número de utente do SNS quando tiver a residência legalizada.

Onde se pode Pedir o número de utente do SNS?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o número de utente do SNS?

  • Se é estrangeiro e vive em Portugal, deve apresentar os seguintes documentos:

    • Autorização de residência
    • Número de Identificação Fiscal (cartão de contribuinte).

Qual o Preço para Pedir o número de utente do SNS?

É gratuito.

Como se pode Pedir o número de utente do SNS?

Dirija-se a um centro de saúde, acompanhado dos seguintes elementos:

  • autorização de residência válida emitida pelo SEF
  • Número de Identificação Fiscal (cartão de contribuinte).

Se tem Cartão de Cidadão, não precisa de pedir o número de utente do SNS. Basta apresentar o Cartão de Cidadão para ter acesso nas unidades do Serviço Nacional de Saúde aos cuidados de saúde.

Entidade responsável por este serviço