Pedir o número de utente do SNS

O número de utente é atribuído a cada pessoa para a identificar no acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As pessoas de cidadania portuguesa obtêm o número de utente automaticamente, quando pedem o Cartão de Cidadão (aparece no verso do documento).

As pessoas estrangeiras com autorização de residência ou permanência em Portugal têm de pedir o número de utente do SNS.

Canais de atendimento

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  • Pedir no local
    Os cidadãos portugueses obtêm o número de utente quando pedem o Cartão de Cidadão

    Gratuito

    Se é estrangeiro e vive em Portugal, deve apresentar: autorização de residência e Número de Identificação Fiscal (cartão de contribuinte)

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode pedir o número de utente do SNS?

  • Pessoas de cidadania estrangeira com autorização de residência ou permanência em Portugal que queiram ter acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

    Quem não tiver residência permanente no país, terá de fazer uma inscrição provisória no Registo Nacional de Utentes.

    Nota: Quem tem Cartão de Cidadão não precisa de pedir número de utente. Às pessoas de cidadania portuguesa é atribuído o número de utente do SNS quando pedem o Cartão de Cidadão (indicado no próprio documento).

Quando se pode pedir o número de utente do SNS?

A pessoa de cidadania estrangeira pode pedir o número de utente do SNS quando tiver autorização de residência ou permanência em Portugal ou visto de trabalho em território nacional.

Caso não tenha residência legal ou visto de trabalho, terá de pedir um atestado de residência na sua junta de freguesia, que comprove que se encontra em Portugal há mais de 90 dias.

Quais os documentos e requisitos para pedir o número de utente do SNS?

  • Se tem cidadania estrangeira e tem autorização de residência ou permanência em Portugal, deve apresentar os seguintes documentos no centro de saúde:

    • autorização de residência / permanência ou
    • visto de trabalho e
    • Número de Identificação Fiscal (NIF).

    Se tem cidadania estrangeira, não tem autorização de residência ou permanência ou visto de trabalho, mas vive em Portugal há mais de 90 dias, deve pedir:

    • um atestado de residência na sua junta de freguesia, que comprove que se encontra em Portugal há mais de 90 dias*.

    * Nota: São precisas 2 testemunhas, também residentes na área, que confirmem a informação, por exemplo, pessoas vizinhas ou conhecidas, que trabalhem em lojas onde é cliente, etc..

    Se tem cidadania estrangeira, vive em Portugal há menos de 90 dias, mas não tem residência permanente em Portugal, poderá fazer uma inscrição provisória. Contacte a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) para indicações sobre a criação de um número de utente provisório.

Qual o preço para pedir o número de utente do SNS?

É gratuito.

Como pedir o número de utente do SNS?

Se tiver autorização de residência ou visto de trabalho em Portugal, basta dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência, com esse documento e o seu número de identificação fiscal (NIF).

Se não tiver autorização de residência ou visto de trabalho, mas vive em Portugal há mais de 90 dias, tem de pedir um atestado de residência na sua junta de freguesia. 

Depois basta apresentar este documento e o NIF para se inscrever no centro de saúde e obter o número de utente. Com um número de utente vai poder ter acesso aos serviços e estabelecimentos do SNS.

Se vive em Portugal há menos de 90 dias e não tem residência permanente em Portugal, poderá fazer uma inscrição provisória. Contacte a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) para indicações sobre a criação de um número de utente provisório.

Qual a legislação de suporte?

  • Despacho n.º 1774-A/2017 de 24 de fevereiro - Define regras de organização e mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como estabelece os critérios e os procedimentos de organização e atualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais.