Pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

As pessoas que não consigam deslocar-se podem recorrer ao serviço externo para pedir o Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional ou no hospital onde estiverem.

Nestes casos, um trabalhador do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) desloca-se ao local onde está a pessoa para tratar aí do pedido, da renovação ou da entrega do Cartão de Cidadão.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Realizar no local

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Agendar por telefone

  • Consulte o balcão de atendimento mais próximo do local onde estiver

  • Custo de chamada local
  • Pode também agendar, através da Linha Cartão de Cidadão: 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h)

Quem pode Pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão?

  • Qualquer pessoa que prove que não pode deslocar-se aos serviços do IRN. Por exemplo:

    • reclusas/os
    • pessoas internadas em hospitais e outras unidades de saúde
    • pessoas com mobilidade reduzida comprovada.

Quais os documentos e requisitos para Pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão?

  • Vai precisar de apresentar:

    • o seu Cartão de Cidadão
    • um título de residência válido, se pede o Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.
  • Se a pessoa tiver menos de 12 anos e não tiver Cartão de Cidadão

    Tem de estar acompanhada por alguém identificado com Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, título de residência ou documento de inscrição no consulado. Quem acompanha pode ser a representante legal da menor ou uma pessoa autorizada pela representante.

  • Se a pessoa não tiver o Cartão de Cidadão

    Se o Cartão de Cidadão tiver sido roubado ou perdido, a pessoa pode optar entre:

    1. Apresentar um destes documentos:
    • o seu título de residência
    • a sua carta de condução
    • o seu passaporte.
    1. Apresentar dois destes documentos de familiares (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos ou pessoa com quem está casada/o):
    • bilhete de identidade
    • Cartão de Cidadão
    • título de residência 
    • documento de inscrição no consulado.
    1. Fazer o pedido acompanhada/o de uma/um familiar (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos ou pessoa com quem está casada/o) que esteja identificada/o com um dos seguintes documentos:
    • bilhete de identidade
    • Cartão de Cidadão
    • título de residência 
    • documento de inscrição no consulado.
    1. Fazer o pedido acompanhada/o de duas testemunhas identificadas com um dos seguintes documentos:
    • bilhete de identidade
    • Cartão de Cidadão
    • título de residência 
    • documento de inscrição no consulado.

Qual o Preço para Pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão?

Pedido ou renovação do cartão

Para fazer o pedido do Cartão de Cidadão através do serviço externo, além do valor que paga pela emissão ou renovação do cartão, vai pagar mais 40 € pelo serviço externo.

Entrega do cartão

Receber o Cartão de Cidadão através do serviço externo custa 40 €.

Este serviço é gratuito para algumas pessoas

O serviço externo é gratuito:

  • para pessoas em situação de insuficiência económica comprovada
  • para pessoas com 70 anos ou mais com mobilidade reduzida comprovada
  • quando for pedido por um dirigente de um estabelecimento prisional
  • quando for pedido por uma pessoa com dificuldades motoras por o balcão de atendimento mais próximo não ter condições de acessibilidade.

Meios de pagamento

  • dinheiro
  • cheque visado ou bancário, em euros, de uma conta em Portugal, passado à ordem do IRN, IP
  • vale postal à ordem do IRN, IP.

Como se pode Pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão?

Através da internet

Envie um email a pedir para marcar o serviço externo:

No local

Dirija-se ao balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver e marque o serviço externo.

Por telefone

Ligue e marque o serviço externo:

  • diretamente com o balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver
  • através da Linha Cartão de Cidadão: 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h).

Entidade responsável por este serviço

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