Informações sobre como e onde realizar o pedido de atos notariais pelos postos consulares.
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A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Postos Consulares
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Quem pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?
Qualquer cidadão.
Quando se pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?
A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Postos Consulares.
Onde se pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?
Qual o Prazo para Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?
A depender do tipo de apoio ou do serviço pretendido.
Como se pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?
Os cônsules titulares dos postos de carreira e o encarregado das secções consulares são órgãos especiais da função notarial, sendo competentes para a prática de atos notariais que devam produzir os seus efeitos dentro do ordenamento jurídico português.
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