Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares

Informações sobre como e onde realizar o pedido de atos notariais pelos postos consulares.

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  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Postos Consulares

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Quem pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?

  • Qualquer cidadão.

Quando se pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?

  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos Postos Consulares. 

Onde se pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?

Quais os documentos e requisitos para Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?

  • A depender do tipo de apoio ou do serviço pretendido.

Qual o Preço para Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?

Qual o Prazo para Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?

  • A depender do tipo de apoio ou do serviço pretendido.

Como se pode Pedir os Atos Notariais pelos postos consulares?

Os cônsules titulares dos postos de carreira e o encarregado das secções consulares são órgãos especiais da função notarial, sendo competentes para a prática de atos notariais que devam produzir os seus efeitos dentro do ordenamento jurídico português.

Qual a legislação de suporte?

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