Pedir registo comercial

Informações sobre como e onde realizar o registo comercial.

 

O registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob a forma comercial, das cooperativas, entre outras, tendo em vista a segurança do comércio jurídico.

O registo comercial pode assumir duas formas distintas - por depósito ou por transcrição:

  • Registo por Transcrição - Consiste na extratação dos elementos que definem a situação jurídica das entidades sujeitas a registo constantes dos documentos apresentados. Compreende a matrícula das entidades sujeitas a registo, bem como as inscrições, averbamentos e anotações;
  • Registo por Depósito - Consiste no mero arquivamento dos documentos que titulam factos sujeitos a registo. Abrange os documentos arquivados e a respetiva menção na ficha de registo.

Saiba onde e como pode pedir o registo comercial

Pedir online
  • Sem filas.
  • O custo varia de acordo com o facto jurídico que pretende registar.
  • Disponível a qualquer momento.
Pedir no local

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir registo comercial?

  • Qualquer cidadão com legitimidade para pedir o registo por transcrição, segundo o artigo 29.º do CRCom.
  • Qualquer cidadão com legitimidade para pedir o registo por depósito, segundo os termos previstos na lei.

Onde se pode Pedir registo comercial?

Quais os documentos e requisitos para Pedir registo comercial?

Consulte os documentos e requisitos para pedir o registo comercial. 

Qual o Preço para Pedir registo comercial?

O custo do registo comercial varia de acordo com o facto jurídico que pretende registar e consta de tabela própria, disponível para consulta no site do IRN, I.P.

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