Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar
Quem tem alguém da sua família mais próxima a viver em Portugal (com uma autorização de residência) tem direito a viver em Portugal também. Antes de se mudar para junto da pessoa da sua família, tem de obter um visto de residência para reagrupamento familiar.
Este visto deve ser pedido num posto consular português, no país onde vive a pessoa que pretende mudar-se para Portugal. Além disso, antes de pedir o visto, tem de obter uma autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Pedir no local
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Nos Postos consulares portugueses ou na Embaixada/Consulado que detém a jurisdição desse país, no caso de não haver um posto consular português.
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Contacte o seu Posto Consular para saber os horários de atendimento para receção de pedidos de visto.
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?
Têm direito a este visto as seguintes pessoas da família de quem vive legalmente em Portugal:
• as suas filhas e os seus filhos, biológicas/os ou adotadas/os, desde que tenham menos de 18 anos ou alguma incapacidade
• as suas filhas e os seus filhos, biológicas/os ou adotadas/os, com 18 anos ou mais, desde que dependam de si financeiramente, sejam solteiras/os e estejam a estudar numa escola em Portugal
• as suas mães, os seus pais ou a sua mãe e o seu pai, desde que dependam financeiramente de quem vive legalmente em Portugal
• as suas irmãs mais novas e os seus irmãos mais novos, desde que tenham menos de 18 anos e dependam de si financeiramente
• a sua mulher, o seu marido ou a pessoa com quem viva em união de facto
• as filhas e os filhos, biológicas/os ou adotadas/os, da pessoa com quem está casada/o ou com quem vive em união de facto, desde que tenham menos de 18 anos ou alguma incapacidade
• as filhas e os filhos, biológicas/os ou adotadas/os, da pessoa com quem está casada/o ou com quem vive em união de facto, com 18 anos ou mais, desde que dependam financeiramente do casal, sejam solteiras/os e estejam a estudar numa escola em Portugal
• as mães, os pais, ou a mãe e o pai da pessoa com quem está casada/o ou com quem vive em união de facto, desde que dependam financeiramente do casal.Se a pessoa que vive em Portugal tiver menos de 18 anos e o estatuto de refugiada/o, também têm direito a este visto:
• as suas mães, os seus pais, ou a sua mãe e o seu pai
• a pessoa que está responsável por ela/ele (ou seja, o/a seu/sua tutor/a legal). Se não tiver um/a tutor/a legal, nem mãe, pai, avós ou avôs, ou se não se souber onde estão, qualquer pessoa da sua família pode ser considerada membro da sua família próxima.Se a pessoa que vive em Portugal estiver a estudar, a fazer um estágio não remunerado ou a fazer voluntariado, só têm direito a este visto:
• a pessoa com quem está casada/o ou em união de facto
• as filhas e os filhos com menos de 18 anos. Podem ser filhas/os suas/seus ou da pessoa com quem está casada/o ou em união de facto.
Não precisam deste visto as pessoas dos países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.
Quais os documentos e requisitos para Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?
Antes de pedir o visto, tem de obter uma autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Saiba como obter autorização do SEF para viver em Portugal junto da sua família
Para pedir o visto, vai precisar dos seguintes documentos:
• O seu passaporte ou outro documento de viagem
• Duas fotografias suas recentes, iguais, a cores, tipo passe (3,5 cm x 4,5 cm)
• Um seguro de viagem que cubra as despesas médicas (incluindo assistência médica urgente) e eventual repatriamento
• O requerimento para consulta do seu registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), preenchido e assinado por si
• Um certificado de registo criminal. Este certificado deve ser emitido no seu país de origem ou (se vive noutro país há mais de um ano) no país onde vive
• Prova de que tem ou terá alojamento em Portugal
• Um ou mais documentos que provem que tem meios de subsistência suficientes para viver em Portugal (ou seja, que mostrem que tem dinheiro suficiente ou que lhe vai ser oferecido alojamento e alimentação em Portugal). Estes documentos podem ser, por exemplo: um extrato bancário ou um contrato de trabalho da pessoa que vive legalmente em Portugal
• Notificação da aprovação do reagrupamento familiar pelo SEF
• A certidão de nascimento ou de casamento que comprove que é da família da pessoa que tem autorização de residência em PortugalSe a pessoa que pretende ter este visto tiver menos de 18 anos ou alguma incapacidade, além dos documentos acima, é necessário entregar uma autorização (assinada pela mãe, pai ou outra pessoa que seja sua tutora legal) para que possa viajar.
Qual o Preço para Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?
- Se quem pede o visto for da mesma geração (por exemplo, irmã ou marido) ou das gerações acima (por exemplo, a mãe) da geração da pessoa que vive em Portugal — custa 90 €.
- Se for filha ou filho da pessoa que vive em Portugal ou da pessoa com quem está casada ou em união de facto — é gratuito.
Como se pode Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?
1. Marque um atendimento no posto consular mais perto de si
Depois de inserir os seus dados, selecione a categoria do ato consular “Atos diversos” e o ato consular “Todos os atos”.
Se o posto consular não tiver disponível o agendamento online, contacte-o por email. Pesquise os emails dos postos consulares
Se não existe um posto consular português no país onde vive, o site vai indicar-lhe qual o posto consular que deve contactar.
2. No dia do atendimento, leve consigo todos os documentos indicados na secção “Que documentos são necessários”