Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar

Informações sobre como e onde realizar a instrução de visto para cidadãos estrangeiros que pretendam obter visto de residência para efeitos de Reagrupamento Familiar.

Aviso

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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir no local
  • Nos Postos consulares portugueses ou na Embaixada/Consulado que detém a jurisdição desse país, no caso de não haver um posto consular português.
  • Tem o custo de 90,00€
  • Deverá ser consultado o Posto Consular competente, de modo a saber os horários de atendimento para receção de pedidos de visto.

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?

  • Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros da UE, do Espaço Económico Europeu e Suíça, familiares de um residente legal em Portugal que pretendam juntar-se ao titular de Autorização de Residência válida.

  • Para este efeito são considerados membros de família os indicados nos artigos 99.º e 100.º, da Lei nº 29/2012,que regulamenta a entrada, saída e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal.

Quando se pode Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?

Deverá ser consultado o Posto Consular competente, de modo a saber os horários de atendimento para receção de pedidos de visto.

Onde se pode Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?

Quais os documentos e requisitos para Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?

  • Requerimento em modelo próprio.

  • Passaporte ou outro documento de viagem.

  • Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente.

  • Título de transporte que assegure o seu regresso.

  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.

  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano.

  • Condições de alojamento.

  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes.

  • Notificação do deferimento do reagrupamento familiar entregue pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Comprovativo do parentesco invocado: certidão de nascimento ou de casamento.

  • Para menores ou incapazes:

    • Autorização de viagem de quem exerça o poder paternal ou tutela.

Qual o Preço para Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?

Pedido de visto de residência - € 90,00.

Os descendentes dos titulares de autorização de residência que beneficiem do reagrupamento familiar estão isentos do pagamento de emolumentos.

Qual o Prazo para Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?

O visto será concedido após a receção da instrução do pedido de visto pela DGACCP para registo na Rede de Pedidos de Visto.

Como se pode Pedir um visto de residência para reagrupamento familiar?

Informação e instrução de visto para cidadãos estrangeiros que pretendam obter visto de residência para efeitos de Reagrupamento Familiar.

O reagrupamento familiar deverá ser previamente autorizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Entidade responsável por este serviço

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