Pedir uma certidão de registo predial

Esta certidão, emitida em papel, faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida. Reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele prédio.

A certidão de registo predial comprova, por exemplo, a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele.

Canais de atendimento

  • Ao balcão

    Em qualquer conservatória do registo predial, num Espaço Registos ou numa Loja de Cidadão.

    Valor sob consulta

    Dentro do horário de atendimento

Quem pode pedir uma certidão de registo predial?

Onde pedir uma certidão de registo predial?

Pode pedir a certidão de registo predial, pessoalmente ou por correio:

Quais os documentos e requisitos para Pedir uma certidão de registo predial?

Para pedir a certidão, vai precisar de apresentar:

  • o seu nome, morada, telefone, email
  • o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
  • informações sobre o prédio:
    • o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano)
    • se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
    • se for um apartamento em regime de time-sharing, a letra que identifica a fração (por exemplo, A, B, CX) e a fração temporal a que respeita (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano)
    • a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).

Quanto custa pedir uma certidão de registo predial?

A certidão relativa a um só prédio custa 30 €. Por cada prédio que acrescente à certidão, paga mais 16 €.

Se recorrer à ajuda do funcionário do serviço de registo para preencher o formulário, podem ser-lhe cobrados mais 1,25 €.

Se quiser receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou em mão, terá de suportar mais esses custos.

Meios de pagamento

  • multibanco
  • dinheiro
  • cheque visado ou bancário de uma conta portuguesa
  • vale postal, em euros.

Como pedir uma certidão de registo predial?

Pode pedir a certidão do registo predial em papel pessoalmente ou por correio.

No local

Dirija-se a um dos pontos de atendimento do IRN que disponibilizam este serviço, acompanhada/o dos documentos e informações necessários.

Por correio

  1. Reúna numa carta:
  • o seu nome, morada, telefone, email
  • o número do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
  • informações sobre o prédio:
  • o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano)
  • se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
  • se for um apartamento em regime de time-sharing, a letra que identifica a fração (por exemplo, A, B, CX) e a fração temporal a que respeita (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano)
  • a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).
  1. Envie para uma das conservatórias do Registo Predial.
  2. A certidão é-lhe enviada, por correio normal, quando estiver pronta.

Se preferir receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou de outro tipo, terá de suportar esses custos.

Qual a legislação de suporte?