Pedir uma certidão de registo predial

Esta certidão, emitida em papel, faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida. Reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele prédio.

 

A certidão de registo predial comprova, por exemplo, a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele.

Pedir no Local
  • Em qualquer conservatória do registo predial, num Espaço Registos ou numa Loja de Cidadão
  • Valor sob consulta
  • Dentro do horário de atendimento

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir uma certidão de registo predial?

  • Qualquer pessoa.

Onde se pode Pedir uma certidão de registo predial?

Quais os documentos e requisitos para Pedir uma certidão de registo predial?

  • Para pedir a certidão, vai precisar de apresentar:

    • o seu nome, morada, telefone, email
    • o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
    • informações sobre o prédio:
      • o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano)
      • se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
      • se for um apartamento em regime de time-sharing, a letra que identifica a fração (por exemplo, A, B, CX) e a fração temporal a que respeita (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano)
      • a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).

Qual o Preço para Pedir uma certidão de registo predial?

A certidão relativa a um só prédio custa 30 €. Por cada prédio que acrescente à certidão, paga mais 16 €.

 

Se recorrer à ajuda do funcionário do serviço de registo para preencher o formulário, podem ser-lhe cobrados mais 1,25 €.

 

Se quiser receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou em mão, terá de suportar mais esses custos.

 

Meios de pagamento

  • multibanco
  • dinheiro
  • cheque visado ou bancário de uma conta portuguesa
  • vale postal, em euros.

Como se pode Pedir uma certidão de registo predial?

Pode pedir a certidão do registo predial em papel pessoalmente ou por correio.

 

No local

Dirija-se a um dos pontos de atendimento do IRN que disponibilizam este serviço, acompanhada/o dos documentos e informações necessários.

 

Por correio

  1. Reúna numa carta:
  • o seu nome, morada, telefone, email
  • o número do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
  • informações sobre o prédio:
  • o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano)
  • se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
  • se for um apartamento em regime de time-sharing, a letra que identifica a fração (por exemplo, A, B, CX) e a fração temporal a que respeita (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano)
  • a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).
  1. Envie para uma das conservatórias do Registo Predial.
  2. A certidão é-lhe enviada, por correio normal, quando estiver pronta.

Se preferir receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou de outro tipo, terá de suportar esses custos.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

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