Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito

Um prédio é “não descrito” quando não está registado no registo predial. Saiba como pedir a certidão que prova que um prédio está nessa situação.

Esta certidão prova que o prédio (terreno com ou sem construção) com as características indicadas no pedido não está registado. Se estiver registado algum prédio semelhante a esse, a certidão refere isso também.

Saiba como e onde pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito.

Pedir no Local
  • Antes de se dirigir a um ponto de atendimento do IRN para proceder ao serviço consulte o campo 'Quais os documentos e requisitos'
  • Consulte o campo 'Qual o preço'
  • Dirija-se a uma conservatória do registo predial, a uma Loja de Cidadão ou a um Espaço Registos

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito?

  • Qualquer pessoa.

Onde se pode Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito?

Quais os documentos e requisitos para Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito?

  • Para pedir a certidão, vai precisar de:

    • o formulário para pedir a certidão (chamado requisição de Certidão Negativa), preenchido e assinado
    • o seu nome, morada, telefone, email
    • o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
    • informações sobre o prédio para o qual se pede a certidão:
      • a natureza, ou seja, se é um prédio rústico ou urbano
      • o local onde se situa
      • a sua área e composição, por exemplo:
        • terreno de pasto
        • terreno de regadio
        • casa de rés de chão para habitação
        • celeiro
        • armazém
        • casa em ruínas
      • as confrontações (o nome dos proprietários ou possuidores dos prédios com os quais faz fronteira)
      • o atual artigo da matriz do prédio (o número com que o terreno está inscrito nas finanças) e o artigo da matriz anterior
      • o nome, estado civil e morada do proprietário ou possuidor atual, e dos dois anteriores (exceto se não souber quem são os dois anteriores proprietários ou possuidores e justificar porquê, quando fizer o pedido)
      • se o pedido respeitar a uma quota-parte de um prédio não descrito e indiviso, deve indicar o nome e estado civil de todas/os as/os proprietários/as e ainda os nomes das pessoas com quem sejam casadas/os.

Qual o Preço para Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito?

A certidão relativa a um só prédio custa 30 €. Por cada prédio que acrescente à certidão, paga mais 16 €.

Se recorrer à ajuda do funcionário do serviço de registo para preencher o formulário, podem ser-lhe cobrados mais 1,25 €.

Se quiser receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou em mão, terá de suportar mais esses custos.

Meios de pagamento

  • multibanco
  • dinheiro
  • cheque visado ou bancário de uma conta portuguesa
  • vale postal, em euros.

Como se pode Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito?

No local

Dirija-se a um dos pontos de atendimento do IRN que disponibilizam este serviço, acompanhada/o dos documentos e informações necessários.

Por correio

  1. Reúna numa carta:
  • o formulário para pedir a certidão (chamado requisição de Certidão Negativa), preenchido e assinado
  • o seu nome, morada, telefone, email
  • o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
  • informações sobre o prédio para o qual se pede a certidão:
  • a natureza, ou seja, se é um prédio rústico ou urbano
  • o local onde se situa
  • a sua área e composição, por exemplo:
  • terreno de pasto
  • terreno de regadio
  • casa de rés de chão para habitação
  • celeiro
  • armazém
  • casa em ruínas
  • as confrontações (o nome dos proprietários ou possuidores dos prédios com os quais faz fronteira)
  • o atual artigo da matriz do prédio (o número com que o terreno está inscrito nas finanças) e o artigo da matriz anterior
  • o nome, estado civil e morada do proprietário ou possuidor atual, e dos dois anteriores (exceto se não souber quem são os dois anteriores proprietários ou possuidores e justificar porquê, quando fizer o pedido)
  • se o pedido respeitar a uma quota-parte de um prédio não descrito e indiviso, deve indicar o nome e estado civil de todas/os as/os proprietários/as e ainda os nomes das pessoas com quem sejam casadas/os.
  1. Envie para uma das conservatórias do Registo Predial.
  2. A certidão é-lhe enviada, por correio normal, quando estiver pronta.

Se preferir receber a certidão por correio azul, correio registado, com aviso de receção ou de outro tipo, terá de suportar esses custos. 

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

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