Pedir uma certidão permanente do registo predial

A certidão permanente disponibiliza online todos os registos em vigor sobre um imóvel, mesmo os pedidos pendentes. Está sempre atualizada e disponível para consulta.

Esta certidão comprova, por exemplo, quem é a/o proprietária/o de um imóvel. A certidão pode ser consultada online (inserindo um código) e substitui a entrega de uma certidão em papel.

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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir agora
  • Aceda ao site do Registo Predial Online
  • Tem o custo de 15€
  • A certidão é válida por 6 meses e a renovação deve ser pedida durante o último mês de validade
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Quem pode Pedir uma certidão permanente do registo predial?

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão permanente de registo predial.

Onde se pode Pedir uma certidão permanente do registo predial?

Quais os documentos e requisitos para Pedir uma certidão permanente do registo predial?

Vai precisar de indicar:

  • o nome e o número de contribuinte da pessoa ou entidade que pede a certidão (NIF ou NIPC)
  • a morada, código postal e localidade do imóvel
  • o e-mail onde quer receber a certidão.

Para consultar a certidão permanente, não vai precisar de utilizar certificados digitais.

Qual o Preço para Pedir uma certidão permanente do registo predial?

O custo da certidão permanente de registo predial depende da forma como fizer o pedido:

  • através da internet: 15€
  • no serviço de registo predial: 20€

Meios de pagamento

  • Através da internet:
    • multibanco
    • cartão de crédito (Visa ou Mastercard)
  • Presencialmente:
    • multibanco
    • dinheiro
    • cheque visado ou bancário de entidade com representação em Portugal e de conta domiciliada em Portugal
    • vale postal, em euros.

Como se pode Pedir uma certidão permanente do registo predial?

Através da internet

  1. Aceda ao site do Registo Predial Online.
  2. Na página inicial, escolha a opção “criar”.
  3. Identifique-se com o seu nome, email, número de contribuinte (NIF ou NIPC), morada, código postal e localidade.

Pode indicar também o seu número de telemóvel e mais um e-mail, para facilitar o contacto com os serviços.

  1. Selecione “adicionar subscrição” e identifique o imóvel.
  1. Indique a localização do imóvel, referindo:
  • o distrito
  • o concelho
  • a freguesia.

O nome da freguesia onde está o imóvel pode ser diferente nos vários documentos do imóvel (por exemplo, na caderneta predial e na descrição predial). Nesse caso, deve indicar a freguesia que estiver no documento do qual está a retirar as restantes informações sobre o imóvel.

  1. Indique o número do imóvel, através de uma das seguintes formas:
  • Descrição em ficha ou informatizada – é o número da descrição ou ficha predial, ou seja, o número do prédio tal como é identificado no registo predial.

Pode ter de incluir a letra da fração autónoma/unidade de alojamento (por exemplo, A, B, CX) ou indicar a fração temporal, se for uma casa adquirida em time-sharing (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano).

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

Evite usar aspas, vírgulas e expressões como "todas as frações" ou "várias frações", que atrasam a emissão da certidão. Para assegurar a identificação correta de várias frações, use a funcionalidade “Selecionar Frações”.

  • Descrição em livro – é o número da descrição predial usado no sistema de registo anterior a 1984. É preciso indicar o livro da conservatória onde o prédio está registado, o número da folha do livro, e se está na frente ou no verso da folha.

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

  • Informação matricial – é o número do prédio na matriz, ou seja, o número do prédio tal como ele é identificado nas finanças. É preciso indicar a natureza do artigo, rústica ou urbana, e, por vezes:
  • a letra que individualiza a fração autónoma pretendida, caso se trate, por exemplo, de um apartamento ou de uma loja
  • a secção, se for um prédio rústico com cadastro geométrico
  • a árvore/colónia, em alguns prédios rústicos.

Quando identificar o prédio, deve indicar o nome da freguesia onde o prédio se localiza com o nome que essa freguesia tem no documento de onde tirou o número do artigo que identifica o prédio. Pode encontrar essa informação, por exemplo, na caderna predial, na nota de liquidação do IMI, e nos contratos que envolvam o imóvel.

  1. Se precisar de certidões para mais de um imóvel (prédio, fração autónoma ou fração temporal), selecione “adicionar subscrição” e repita os passos para identificar o imóvel.
  2. Faça o pagamento por multibanco ou cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

Respeite a data limite para pagamento. Quando paga depois da data, o pagamento é aceite, mas o pedido é considerado inválido e precisa de entrar em contacto com o registo predial online para pedir o reembolso.

  1. Quando o pagamento for confirmado, recebe um e-mail a avisar que o pedido está a ser tratado. Quando a certidão estiver disponível para consulta, recebe um segundo email a avisar que já pode consultar o documento e a lembrar o código de acesso.
  1. A certidão é válida por 6 meses e a renovação deve ser pedida durante o último mês de validade. Quando faltarem 30 dias para acabar a validade, vai receber um e-mail a avisar que deve renovar a certidão para continuar a consultar os registos.

No local

Pode fazer o pedido presencialmente, em qualquer serviço de registo predial. O código para aceder à certidão é-lhe entregue depois de fazer o pedido.

Vai precisar de se identificar e fornecer as informações que permitam identificar o imóvel:

  1. a localização do imóvel, referindo:
  • o distrito
  • o concelho
  • a freguesia.

O nome da freguesia onde está o imóvel pode ser diferente nos vários documentos do imóvel (por exemplo, na caderneta predial e na descrição predial). Nesse caso, deve indicar a freguesia que estiver no documento do qual retirou as restantes informações sobre o imóvel.

  1. o número do imóvel, através de uma das seguintes formas:
  • Descrição em ficha ou informatizada – é o número da descrição ou ficha predial, ou seja, o número do prédio tal como é identificado no registo predial.

Pode ter de incluir a letra da fração autónoma/unidade de alojamento (por exemplo, A, B, CX) ou indicar a fração temporal, se for uma casa adquirida em time-sharing (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano).

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

Evite usar aspas, vírgulas e expressões como "todas as frações" ou "várias frações", que atrasam a emissão da certidão. Para assegurar a identificação correta de várias frações, use a funcionalidade “Selecionar Frações”.

  • Descrição em livro – é o número da descrição predial usado no sistema de registo anterior a 1984. É preciso indicar o livro da conservatória onde o prédio está registado, o número da folha do livro, e se está na frente ou no verso da folha.

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

  • Informação matricial – é o número do prédio na matriz, ou seja, o número do prédio tal como ele é identificado nas finanças. É preciso indicar a natureza do artigo, rústica ou urbana, e, por vezes:
  • a letra que individualiza a fração autónoma pretendida, caso se trate, por exemplo, de um apartamento ou de uma loja
  • a secção, se for um prédio rústico com cadastro geométrico
  • a árvore/colónia, em alguns prédios rústicos.

Quando identificar o prédio, deve indicar o nome da freguesia onde o prédio se localiza com o nome que essa freguesia tem no documento de onde tirou o número do artigo que identifica o prédio. Pode encontrar essa informação, por exemplo, na caderna predial, na nota de liquidação do IMI, e nos contratos que envolvam o imóvel.

A certidão é válida por 6 meses e a renovação deve ser pedida durante o último mês de validade. Quando faltarem 30 dias para acabar a validade, vai receber um email a avisar que deve renovar a certidão para continuar a consultar os registos.

Quando se faz um registo é atribuído gratuitamente um código para aceder durante 3 meses à certidão permanente do prédio – excepto se optar por uma cópia não certificada do registo (ou seja, uma cópia que não tem valor de certidão). A certidão pode ser renovada por períodos de seis meses com o mesmo custo que a emissão de uma nova certidão.

Entidade responsável por este serviço

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