Pedir uma Declaração NARIC

Uma declaração NARIC atesta o nível de cursos de ensino superior tirados no estrangeiro, bem como as instituições de ensino superior estrangeiras que conferem estes cursos.

Também pode pedir uma declaração NARIC para comprovar a grelha de classificação em vigor no ensino superior em Portugal.

Saiba mais sobre os diferentes tipos de declaração NARIC abaixo.

Canais de atendimento

Quem pode Pedir uma Declaração NARIC?

  • Qualquer pessoa que tenha frequentado ou concluído um curso de ensino superior no estrangeiro.

Quando se pode Pedir uma Declaração NARIC?

A qualquer momento.

Quais os documentos e requisitos para Pedir uma Declaração NARIC?

  • Para pedir a declaração NARIC precisa de anexar um dos seguintes documentos:

    • cópia do diploma

    ou

    • documento comprovativo de frequência de curso de ensino superior.

    Se o documento não estiver em português, inglês, espanhol ou francês, deverá anexar também a sua tradução oficial para português.

    De acordo com a legislação portuguesa em vigor, poderão realizar e certificar traduções as seguintes entidades:

    • notários 
    • consulado português no país onde o documento foi emitido
    • consulado em Portugal do país onde o documento foi emitido e tradutor idóneo 
    • conservadores de qualquer conservatória
    • oficiais de registo; advogados e solicitadores
    • Câmaras de Comércio e Indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de outubro.

    Nota: O que deve ser certificado é o conteúdo da tradução e não as assinaturas dos intervenientes na mesma.

Qual o preço para Pedir uma Declaração NARIC?

O preço da declaração é fixado anualmente e pode ser consultado no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Pode pagar por:

  • multibanco, utilizando os dados fornecidos na página ou por email, aquando da submissão do formulário
  • transferência bancária, sendo necessário anexar o respetivo comprovativo aquando da submissão do formulário online.

Como se pode Pedir uma Declaração NARIC?

Para pedir a declaração NARIC deve preencher o formulário online, disponível no site da DGES.

No primeiro passo do formulário terá de escolher que tipo de declaração NARIC pretende. 

Existem três tipos de declaração:

  • Declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira - atesta o nível de formações ou diplomas de ensino superior estrangeiros no país de origem e, quando aplicável, as instituições de ensino superior estrangeiras que as/os conferem enquanto instituições reconhecidas
  • Declaração de nível de curso e/ou instituição de ensino superior estrangeira para fins de IRS - atesta o nível de formações estrangeiras de ensino superior para efeitos de IRS, conforme o disposto no n.º 3 do Art.º 78.º -D do Código do IRS
  • Declaração relativa à grelha de classificação no sistema de ensino superior português - comprova a grelha de classificação em vigor no ensino superior em Portugal.

Depois do pagamento ser validado, a declaração é enviada para o email que indicou no formulário.

Nota: As declarações de nível de formações de ensino superior estrangeiras atestam apenas o nível de curso no país de origem. Estas declarações não substituem o reconhecimento do seu grau ou diploma de ensino superior estrangeiro em Portugal.

Informações adicionais

O National Academic Recognition Information Centre (NARIC) é o centro nacional vocacionado para dar resposta a questões sobre reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior.

Este centro integra a rede ENIC-NARIC, constituída pelos centros de informação dos Estados-Membros da União Europeia e pelos centros de outros países membros do Conselho da Europa e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O Centro ENIC/NARIC português foi criado em 1986 e está integrado na Direção-Geral do Ensino Superior.