Pessoa singular - declaração de cessação de atividade

Permite aos sujeitos passivos procederem à cessação de atividade para efeitos fiscais.

Quem pode Pessoa singular - declaração de cessação de atividade ?

  • Qualquer trabalhador independente com atividade aberta.

Quais os documentos e requisitos para Pessoa singular - declaração de cessação de atividade ?

Como se pode Pessoa singular - declaração de cessação de atividade ?

Pode pedir a declaração e início de atividade de duas formas:

Se fizer o pedido através da internet, poderá demorar até 30 dias a receber. Se pedir ao balcão, a entrega é imediata.

 

Informações adicionais

Motivos de recusa

Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; pedido/comunicação incompatível com outro em curso;

Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.

 

Validade
Não tem.