Preencher a declaração de existências de produtos vínicos

Disponibilização de formulário para a declaração anual e obrigatória das existências de produtos vínicos e consulta de circular onde se estabelecem os procedimentos e regras de preenchimento.

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Preencher Online
  • Sem filas
  • Gratuito
  • A qualquer momento
Preencher no Local
  • Todos os cidadãos e empresas que, em 31 de Julho, detenham existências de produtos vínicos.
  • Gratuito
  • Presencialmente nos Serviços Regionais do Instituto da Vinha e do Vinho ou nas entidades Interlocutoras.

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Quem pode Preencher a declaração de existências de produtos vínicos?

  • Todos os cidadãos e empresas que, em 31 de Julho, detenham existências de produtos vínicos.

Quando se pode Preencher a declaração de existências de produtos vínicos?

A qualquer momento, dentro do horário de atendimento. 

Onde se pode Preencher a declaração de existências de produtos vínicos?

Qual o Preço para Preencher a declaração de existências de produtos vínicos?

É gratuito.

Como se pode Preencher a declaração de existências de produtos vínicos?

Disponibilização de formulário em formato pdf para download, para a declaração anual e obrigatória sobre as existências de produtos vínicos e consulta de circular onde se estabelecem os procedimentos e as regras de preenchimento.

Consulta aos procedimentos e regras de preenchimento referentes à declaração de existências que corresponde a uma obrigatoriedade prevista na Organização Comum do Mercado Vitivinícola, para todos os detentores de existências de produtos vínicos à data de 31 de Julho.

Qual a legislação de suporte?

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