No instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), na Autoridade policial que notifica o IGESPAR ou na Autoridade aduaneira, que notifica o IGESPAR
Gratuito
Prazo de 48 horas após a descoberta
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode realizar a comunicação de achado arqueológico?
Qualquer cidadão.
Quando se pode realizar a comunicação de achado arqueológico?
No prazo de 48 horas após a descoberta.
Onde realizar a comunicação de achado arqueológico?
No local:
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
Autoridade policial que notifica o IGESPAR.
Autoridade aduaneira, que notifica o IGESPAR.
Qual o preço para realizar a comunicação de achado arqueológico?
É gratuito.
Como realizar a comunicação de achado arqueológico?
Comunicação de descoberta de bem arqueológico em terrenos privados, públicos ou em meio submerso. O achador tem direito a uma recompensa, caso o bem possua valor comercial. A sua não declaração faz perder este direito em benefício do Estado.
O património arqueológico integra estruturas, construções, conjuntos arquitectónicos, ruínas, monumentos e bens móveis, localizados em meio terrestre ou submerso.
Sendo os bens arqueológicos móveis e imóveis, património nacional, a sua destruição ou danificação é punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
Os princípios orientadores para a protecção do património arqueológico em Portugal baseiam-se em Cartas e Convenções da UNESCO e de outras organizações internacionais.
