Realizar a comunicação de achado arqueológico

Informações sobre como e onde realizar a comunicação da descoberta de vestígio arqueológico.

Realizar no Local
  • No instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), na Autoridade policial que notifica o IGESPAR ou na Autoridade aduaneira, que notifica o IGESPAR
  • Gratuito
  • Prazo de 48 horas após a descoberta

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Quem pode Realizar a comunicação de achado arqueológico?

  • Qualquer cidadão.

Quando se pode Realizar a comunicação de achado arqueológico?

No prazo de 48 horas após a descoberta.

Onde se pode Realizar a comunicação de achado arqueológico?

Qual o Preço para Realizar a comunicação de achado arqueológico?

É gratuito.

Como se pode Realizar a comunicação de achado arqueológico?

Comunicação de descoberta de bem arqueológico em terrenos privados, públicos ou em meio submerso. O achador tem direito a uma recompensa, caso o bem possua valor comercial. A sua não declaração faz perder este direito em benefício do Estado.

O património arqueológico integra estruturas, construções, conjuntos arquitectónicos, ruínas, monumentos e bens móveis, localizados em meio terrestre ou submerso.

Sendo os bens arqueológicos móveis e imóveis, património nacional, a sua destruição ou danificação é punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.

Os princípios orientadores para a protecção do património arqueológico em Portugal baseiam-se em Cartas e Convenções da UNESCO e de outras organizações internacionais.

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