Realizar denúncia sobre a atuação das forças de segurança

Informações sobre como e onde realizar uma denúncia sobre a atuação da PSP, GNR e SEF.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
  • Realizar online
    Sem filas

    Gratuito

    A qualquer momento
  • Através do 21 358 34 30/31

    Custo de uma chamada local

    A qualquer momento, dentro do horário de atendimento
  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões

    Gratuito

    Para realizar a denúncia é necessário apresentar:
    • Provas dos factos.
    • Exposição escrita dos factos, devidamente assinada com a identificação pessoal do autor da denúncia.

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode realizar denúncia sobre a atuação das forças de segurança?

  • Qualquer cidadão ou empresa.

Quando se pode realizar denúncia sobre a atuação das forças de segurança?

A qualquer momento.

Onde realizar denúncia sobre a atuação das forças de segurança?

Quais os documentos e requisitos para realizar denúncia sobre a atuação das forças de segurança?

    • Provas dos factos.
    • Exposição escrita dos factos, devidamente assinada com a identificação pessoal do autor da denúncia.

Qual o preço para realizar denúncia sobre a atuação das forças de segurança?

É gratuito. 

Como realizar denúncia sobre a atuação das forças de segurança?

Apresentação de denúncia por eventual violação da lei, sobretudo de direitos fundamentais, decorrente de uma intervenção policial ou da conduta de agentes da GNR, PSP ou da atuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

As denúncias podem conduzir à aprovação de recomendações para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

Nos casos de maior gravidade, como maus tratos, ofensas corporais ou morte de cidadãos, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) procede à investigação dos factos ocorridos, através da instauração de um processo de averiguação ou da instrução de processos de inquérito disciplinar.